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supremo tribunal federal

- Publicada em 09 de Fevereiro de 2022 às 03:00

Lewandowski nega a Palocci desbloqueio de bens

Defesa do ex-ministro pediu a liberação do patrimônio depois que o benefício foi concedido ao ex-presidente Lula

Defesa do ex-ministro pediu a liberação do patrimônio depois que o benefício foi concedido ao ex-presidente Lula


ANTONIO CRUZ/ABR /JC
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido para desbloquear os bens do ex-ministro Antonio Palocci (hoje ex-PT), que atuou nos governos dos petistas Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido para desbloquear os bens do ex-ministro Antonio Palocci (hoje ex-PT), que atuou nos governos dos petistas Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.
A defesa do ex-ministro pediu a liberação do patrimônio depois que o benefício foi concedido ao ex-presidente Lula, em novembro do ano passado, pela Segunda Turma do STF.
Lewandowski, no entanto, concluiu que a medida não poderia ser estendida a "terceiros" sem relação com os processos analisados pelo tribunal ao levantar o bloqueio contra Lula.
"Para o aproveitamento de decisões proferidas com relação a terceiros, é preciso, primeiro, que tenha havido concurso de agentes e, depois, que a eventual extensão da decisum que beneficia um dos réus não esteja ancorada em motivos de caráter exclusivamente pessoal", escreveu o ministro.
Ao acionar a Suprema Corte, a defesa de Palocci argumentou que os efeitos da decisão que declarou a 13ª Vara Federal de Curitiba incompetente para bloquear os bens de Lula também deveria valer para ele, que era corréu em uma das ações abertas contra o ex-presidente na esteira da Lava Jato. Palocci fechou delação premiada com a força-tarefa em 2019.
Ao analisar o pedido do ex-ministro, o ministro Lewandowski concluiu que ele não foi alvo das mesmas medidas cautelares aplicadas a Lula.
 
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