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Política

- Publicada em 14 de Dezembro de 2021 às 03:00

Ações contra Temer e Serra são anuladas no STF

A Procuradoria-Geral da República (PGR) permitiu que investigações contra o ex-presidente Michel Temer (MDB), o ex-ministro Moreira Franco (MDB) e o senador licenciado José Serra (PSDB-SP) fossem anuladas sem que houvesse julgamento do colegiado do Supremo Tribunal Federal (STF).

A Procuradoria-Geral da República (PGR) permitiu que investigações contra o ex-presidente Michel Temer (MDB), o ex-ministro Moreira Franco (MDB) e o senador licenciado José Serra (PSDB-SP) fossem anuladas sem que houvesse julgamento do colegiado do Supremo Tribunal Federal (STF).

Isso ocorreu porque o órgão deixou de apresentar recurso contra ordens monocráticas de Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes de anular decisões de primeira instância que tornavam réus os três políticos.

Os ministros, por sua vez, também não submeteram a análise das ações ao plenário ou às turmas. Questionada, a PGR não respondeu às perguntas da reportagem sobre a atuação nos dois processos.

No caso de Moraes, a PGR não recorreu da decisão dele de abril de retirar a apuração contra os dois emedebistas das mãos do juiz Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato do Rio de Janeiro, e remetê-la à Justiça Federal do DF. O processo transitou em julgado em julho, pouco mais de três meses depois.

Já com Gilmar, a decisão em favor de Serra foi ainda mais ampla, uma vez que houve o arquivamento definitivo da investigação em vez de apenas mudá-la de foro competente, e o encerramento da ação perante o STF sem análise colegiada foi ainda mais rápido.

Em 25 de agosto, o ministro anulou a abertura de uma ação penal e todas as medidas que haviam sido autorizadas contra o político para apurar a denúncia do Ministério Público Federal de que Serra teria lavado dinheiro recebido da Odebrecht em 2014 via propina.

O ministro afirmou que a Lava Jato de São Paulo reciclou fatos que o Supremo havia determinado que deveriam tramitar na Justiça Eleitoral e determinou o trancamento da ação penal. Cinco dias depois, conforme os autos mantidos sob sigilo, a PGR manifestou ciência e não recorreu da decisão. Gilmar, então, determinou o trânsito em julgado - o fim do processo após três dias.

A posição da PGR nesses casos foge do padrão de atuação da Procuradoria, principalmente em relação às gestões que antecederam Augusto Aras, atual chefe da instituição.

A PGR, órgão de cúpula do Ministério Público, costuma defender perante o Supremo a atuação de integrantes do Ministério Público de instâncias inferiores, especialmente em situações de grande repercussão como essas duas.

Nos processos de Temer, Franco e Serra, porém, a PGR não recorreu. A decisão de Moraes ocorreu poucos dias depois de o STF anular as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e enviá-las à Justiça do DF alegando que as investigações contra o petista iam além das denúncias na Petrobras, que atrai competência da Lava Jato.

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