Porto Alegre, domingo, 12 de dezembro de 2021.
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Assembleia Legislativa

- Publicada em 12/12/2021 às 19h01min.

Acordo garante votação do piso regional de 5,53% para a próxima semana

Após  ampla negociação, projeto vai a plenário em 21 ou 22 de dezembro, antes do recesso da AL

Após ampla negociação, projeto vai a plenário em 21 ou 22 de dezembro, antes do recesso da AL


KARINE VIANA / AG/DIVULGAÇÃO/JC
Fernanda Crancio
Protocolado na Assembleia Legislativa pelo Executivo no mês de julho, o reajuste do salário-mínimo regional para 2021 deverá ser apreciado na semana que vem, última de votações do Parlamento gaúcho antes do recesso parlamentar, que começa em 23 de dezembro. A matéria, atualmente a sexta na fila de votações, deverá ser levada a plenário entre os dias 21 e 22 de dezembro. O projeto original previa reposição do piso em 2,73%, mas acordo firmado entre o governo do Estado, deputados e entidades na semana passada fechou o novo índice de reajuste em 5,53%.
Protocolado na Assembleia Legislativa pelo Executivo no mês de julho, o reajuste do salário-mínimo regional para 2021 deverá ser apreciado na semana que vem, última de votações do Parlamento gaúcho antes do recesso parlamentar, que começa em 23 de dezembro. A matéria, atualmente a sexta na fila de votações, deverá ser levada a plenário entre os dias 21 e 22 de dezembro. O projeto original previa reposição do piso em 2,73%, mas acordo firmado entre o governo do Estado, deputados e entidades na semana passada fechou o novo índice de reajuste em 5,53%.
Trabalhadores pleiteavam correção de 10,3%, índice que chegou a ser defendido pelas centrais sindicais em protesto no Palácio Piratini, e seria defendido por meio de emenda da bancada estadual do PT. No entanto, com o acordo recém-estabelecido, em reunião realizada na Casa Civil, os 5,53%, retroativos a outubro, serão levados à votação.
Atualmente, o piso regional é de R$ 1.237,15 no Estado, na primeira faixa. São cinco níveis, conforme a profissão. Na quinta faixa, a mais elevada, o salário-mínimo em solo gaúcho é de R$ 1.567,81.
As federações empresariais, que representam a classe patronal, têm defendido, nos últimos anos, a extinção do piso regional no Rio Grande do Sul.
Coordenador da Subcomissão para Tratar do Piso Regional do Rio Grande do Sul na Assembleia e relator do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, o deputado estadual Luiz Fernando Mainardi (PT) considerava a proposta original "indigna para com os trabalhadores gaúchos", e defendia a correção inflacionária. Na sexta-feira (10), inclusive, Mainardi cumpriu agendas em Santa Catarina e no Paraná, onde conversou com representantes patronais e de trabalhadores, para conhecer os modelos de piso adotados nos dois estados. Segundo o parlamentar, o Rio Grande do Sul precisa ter previsibilidade no caso do piso, como ocorre nos estados vizinhos.
Para a bancada petista, é necessário que o Executivo estabeleça um diálogo amplo permanente de negociação com empresários e trabalhadores e reconheça o papel do salário na economia. "Precisamos ter um ganho real, além da inflação. Após essa negociação do novo reajuste, propomos que haja, para o próximo ano, a partir de fevereiro, esse entendimento por parte do governo", disse.
Por conta do acerto do novo índice, a bancada votará favorável ao piso regional. Antes da votação do projeto, na semana que vem, será encaminhada pelo Executivo uma emenda retificatória do PL à Assembleia, com o novo reajuste.
De acordo com o líder do governo no Parlamento, deputado Frederico Antunes (PP), a partir do estabelecimento do acordo em torno do índice de 5,53% - um meio termo entre o que desejavam governo, trabalhadores e entidades empresariais -, será possível aprovar o projeto sem grandes dificuldades.
O parlamentar destacou que a articulação foi obtida por meio de intenso diálogo entre as partes, e o resultado já informado às bancadas na Assembleia. "Tivemos acordo de todas as bancadas para fazermos a publicação e para incluirmos na Ordem do Dia da semana que vem o piso. Falei com o Pepe Vargas (líder da bancada do PT) e com o Mainardi, e todas as bancadas vão, em princípio, votar favoravelmente à proposta do piso regional", ressaltou Antunes.
Com a negociação, o parecer de Mainardi na CCJ não será votado, indo o projeto diretamente à plenário, após a mensagem retificatória do governo, informando o novo índice de reajuste. Para o piso de 2022, será reaberta a negociação, conforme informado aos parlamentares.
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