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Política
- Publicada em 02 de Dezembro de 2021 às 15:07STF retoma julgamento sobre marco do saneamento; Fachin reinicia voto
Três integrantes da Corte já votaram pela manutenção integral da lei, mas Fachin antecipou que irá divergir em alguns pontos
FABIO RODRIGUES POZZEBOM/AGÊNCIA BRASIL/JC
Agência Estado
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira (2) o julgamento sobre o novo marco legal do Saneamento, após suspender a análise das ações na quarta-feira (1º), durante voto do ministro Edson Fachin. Três integrantes da Corte já votaram pela manutenção integral da lei, mas Fachin antecipou que irá divergir em alguns pontos.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira (2) o julgamento sobre o novo marco legal do Saneamento, após suspender a análise das ações na quarta-feira (1º), durante voto do ministro Edson Fachin. Três integrantes da Corte já votaram pela manutenção integral da lei, mas Fachin antecipou que irá divergir em alguns pontos.
Até o momento, o ministro apontou ser contrário ao principal pilar da lei do saneamento, que foi impor a obrigatoriedade de licitação para contratação dos serviços no setor.
Antes do novo marco, os municípios podiam fechar contratos diretamente com as empresas estaduais de saneamento.
Com isso, as estatais passaram a dominar o mercado nas últimas décadas. O formato, no entanto, foi considerado fracassado ao deixar relevante parte da população desatendida.
