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- Publicada em 02/12/2021 às 03h00min.

Ex-ministro da Justiça prometeu respeito entre Poderes

Ex-ministro da Justiça, André Mendonça também se comprometeu a defender o Estado democrático de Direito e enalteceu os regimes democráticos. Disse também que é preciso respeitar a separação entre os Poderes. No entanto, ao ser questionado sobre falas antidemocráticas e a defesa de regimes de exceção, afirmou que a transição para a democracia no Brasil não se deu com "derramamento de sangue".
Ex-ministro da Justiça, André Mendonça também se comprometeu a defender o Estado democrático de Direito e enalteceu os regimes democráticos. Disse também que é preciso respeitar a separação entre os Poderes. No entanto, ao ser questionado sobre falas antidemocráticas e a defesa de regimes de exceção, afirmou que a transição para a democracia no Brasil não se deu com "derramamento de sangue".
"A democracia é uma conquista da humanidade. Para nós, não, mas em muitos países foi conquistada com sangue derramado e com vidas perdidas. Não há espaço para retrocesso. E o Supremo Tribunal Federal é o guardião desses direitos humanos e desses direitos fundamentais", afirmou.
Após ser confrontado sobre o assunto pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES), Mendonça voltou atrás e se desculpou. Explicou que se referia ao fato de que não houve guerra civil no Brasil nos períodos anteriores ao restabelecimento da democracia.
"Primeiro, meu pedido de desculpas por uma fala que pode ter sido mal interpretada e não condiz com aquilo que eu penso. Vidas se perderam na luta para a construção da nossa democracia. Além do meu meu pedido de desculpas, o meu registro de respeito e mais profundo lamento pela perda dessas vidas", concluiu.
Em um ponto polêmico da sabatina, negou que tivesse usado a Lei de Segurança Nacional para perseguir adversários do presidente Jair Bolsonaro. Explicou que a legislação ainda estava em vigor naquela ocasião e que o presidente se "sentiu ofendido em sua honra" e ele, como ministro da Justiça, deveria agir sob risco de ser responsabilizado por prevaricação.
"Em suma, minha conduta sempre se deu em estrita obediência ao dever legal e em função do sentimento de ofensa à honra da pessoa ofendida, mas jamais com o intuito de perseguir ou intimidar", afirmou.
O indicado à vaga também fez um aceno à classe política, ao criticar a delação premiada. Mendonça havia sido ligado à Operação Lava Jato, quando vieram à tona mensagens que mostram que ele se reuniu com integrantes da força-tarefa e atuou para impulsionar a agenda política dos procuradores.
 
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