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STF

- Publicada em 01/12/2021 às 14h57min.

STF retoma julgamento sobre marco legal do saneamento

Até agora, apenas votou o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, favorável à manutenção da lei, que está em vigor desde julho de 2020

Até agora, apenas votou o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, favorável à manutenção da lei, que está em vigor desde julho de 2020


FELLIPE SAMPAIO/SCO STF/JC
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou no período da tarde desta quarta-feira (1º) o julgamento sobre o marco legal do saneamento. Até agora, apenas votou o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, favorável à manutenção da lei, que está em vigor desde julho de 2020. O ministro Kassio Nunes Marques começou a se manifestar na semana passada, e reiniciou nesta quarta leitura de seu voto.
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou no período da tarde desta quarta-feira (1º) o julgamento sobre o marco legal do saneamento. Até agora, apenas votou o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, favorável à manutenção da lei, que está em vigor desde julho de 2020. O ministro Kassio Nunes Marques começou a se manifestar na semana passada, e reiniciou nesta quarta leitura de seu voto.
Único a concluir o posicionamento, Fux destacou o déficit que marca o setor de água e esgoto, atualmente dominado pelas empresas públicas, cenário fortalecido pelas legislações anteriores à nova lei do saneamento.
O principal pilar do novo marco é permitir uma entrada mais forte de empresas privadas no fornecimento dos serviços de água e esgoto à população. Para isso, a lei obrigou que a contratação dessa atividade seja precedida de licitação.
O modelo anterior, concentrado em empresas públicas, foi considerado fracassado ao deixar relevante parte da população desatendida. Hoje, 16% da população não tem fornecimento de água potável e quase metade não é atendida com rede de esgoto.
Agência Estado
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