Estado já investiu R$ 413 milhões com recursos próprios em 2021

O governador Eduardo Leite (PSDB) anunciou R$ 3,9 bilhões em investimentos com recursos do Tesouro estadual até 2022, sendo R$ 1,692 bilhão aplicados neste ano. Para atingir a meta, será necessário acelerar os desembolsos.

O secretário estadual do Planejamento, Governança e Gestão, Claudio Gastal (sem partido), detalhou o quanto o Palácio Piratini já desembolsou desde junho de 2021, quando foi anunciado o programa Avançar - que prevê investimentos em diversas áreas, como infraestrutura viária, educação, saúde e sistema penal. segurança.

“Já foram empenhados, ou seja, já estão com autorização para serem pagos em 2021, R$ 759 milhões. E já foram pagos R$ 413 milhões”, contabilizou. Além do R$ 1,17 bilhão empenhado ou pago, há ainda R$ 435 milhões liquidados.

As áreas com maiores investimentos são as estradas e educação, que devem receber recursos bilionários. Para as rodovias gaúchas, está previsto cerca de R$ 1,35 bilhão em investimentos próprios. O valor será destinado à construção de acesso asfáltico, formulação de projetos junto às prefeituras, conclusão de obras inacabadas e manutenção de estradas.

Quanto à educação, a projeção é de R$ 1,46 bilhão, que deve ser investido em ferramentas tecnológicas, melhorias na infraestrutura das escolas e treinamento de professores.

O último anúncio, no final de novembro, destina R$ 465,6 milhões para o sistema prisional, o que inclui novas tecnologias, serviços de inteligência, monitoramento eletrônico, assistência aos apenados nas áreas de saúde, educação e trabalho. Os recursos também devem ser usados para a ampliação e construção de unidades prisionais e centros de atendimento socioeducativo.

Eduardo Leite atribui os investimentos às reformas promovidas durante a sua gestão – principalmente, as mudanças no funcionalismo público e na previdência estadual. Entre várias alterações, a reforma administrativa cortou das carreiras dos servidores as gratificações e aumentos por tempo de serviço, o que, aliado ao congelamento dos salários por sete anos, diminuiu o gasto com pessoal. Conforme o balanço do segundo quadrimestre de 2021, apresentado na semana passada aos deputados estaduais, pelo subsecretário do Tesouro Estadual, Bruno Jatene, essa reforma diminuiu em R$ 58 milhões a despesa com pessoal no primeiro semestre de 2021, em relação ao mesmo período de 2020.

Quanto à reforma estadual da Previdência, ela instituiu alíquotas progressivas no Estado - de 7,5% a 22% - de acordo com o salário dos servidores. Esse percentual passou a ser descontado não só dos funcionários ativos, mas também dos que já estavam aposentados. Segundo Jatene, essa reforma reduziu o déficit previdenciário em R$ 527 milhões em 2021.

Como fica evidente nos números, a economia gerada em 2021 pelas reformas não foi suficiente para financiar o grande volume de investimentos. Por isso, os recursos advindos da privatização da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) também devem cobrir as melhorias no Estado.

A privatização da CEEE - estatal composta pelas subsidiárias CEEE-Transmissão, CEEE-Geração e CEEE-Distribuição - já gerou R$ 2,77 bilhões em receitas extraordinárias para o Estado. A CEEE-G deve ser leiloada em janeiro, com um preço mínimo de R$ 1,25 bilhão.

Além disso,a Companhia de Gás do Rio Grande do Sul (Sulgás) foi arrematada por R$ 938 milhões. E ainda há previsão de venda da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) e da Companhia Riograndense de Mineração (CRM).

Outro fato importante é que 2021 é o último ano de vigência das alíquotas majoradas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – que, conforme projeções do governo, devem representar R$ 2,8 bilhões a mais na arrecadação estadual até 31 de dezembro.

“(Os recursos saem) É do nosso trabalho de ajuste fiscal, recuperação da capacidade de investimentos, pelas reformas e ajuste da máquina, e também pelos processos de recursos extraordinários, feitos através das privatizações”, avalia Gastal.