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Foi aprovado nesta quarta-feira (24), na Câmara Municipal de Porto Alegre, o projeto que altera isenções de passagens no transporte público da Capital. Controverso, o tema gerou intensos debates no plenário e galerias da Casa, que contaram com a presença de manifestantes contrários à proposta, que reduz de 14 para apenas 6 as categorias com direito a isenções nos ônibus da cidade. O texto, de autoria do Executivo, foi aprovado por 24 votos a favor e 8 contrários.
As categorias que mantiveram o benefício foram os idosos de 65 anos ou mais, os estudantes, pessoas com enfermidades, crianças e adolescentes ligados à rede de assistência social, soldados em serviço da Brigada Militar e pessoas com HIV e em tratamento.
No caso dos estudantes, serão beneficiados aqueles do Ensino Fundamental com renda de até R$ 1.650,00, que terão isenção de 100% da passagem; os de Ensino Médio ou técnico com renda de até R$ 1.650,00, que terão isenção de 75% na primeira passagem, e 100% da segunda, e os alunos de cursos profissionalizante, graduação ou preparatórios, também com renda até R$ 1.650,00, que terão isenção de 50% na primeira passagem e 100% da segunda.
Já estudantes do Ensino Fundamental, médio, técnico, profissionalizante, graduação ou de preparatório com renda entre R$ 1.650,01 e R$ 1.925,00, terão isenção de 50% do preço de ambas as passagens. Os com renda entre R$ 1.925,01 e R$ 2.200,00 terão redução de 25% da primeira e 50% da segunda.
Quanto às pessoas com deficiência permanente, física, mental, auditiva, visual ou vivendo com HIV, e seus acompanhantes, esses deverão ter renda em até R$ 6,6 mil para garantir o benefício e terão limite de 60 viagens mensais. As crianças assistidas e acompanhantes deverão ter renda em até R$ 1.650,00 e também tem um limite de apenas 60 viagens por mês.
Os soldados da Brigada Militar apenas deverão estar em atividade para manutenção da isenção.
Líder do governo na Casa, Idenir Cecchim (MDB) se manifestou após a aprovação do projeto, destacado por ele como mais uma vitória da base do governo: "Aprovamos um projeto importante, pode se reduzir em até 25 centavos da passagem com essas isenções, mas sinalizamos que aquelas pessoas que precisam da passagem vão tê-las, e aqueles que podem pagar as passagens vão ter que pagar. Não é justo que pessoas desempregadas e estudantes pobres paguem a mesma coisa que pessoas que estão trabalhando e que podem pagar. Eu entendo que hoje foi uma vitória da população de Porto Alegre, foram 24 votos a 8, é mais um projeto aprovado na tentativa que o Executivo está fazendo para reduzir, ou pelo menos segurar os aumentos das passagens em Porto Alegre".
A vereadora Laura Sito (PT) foi a única da bancada de oposição a ter emendas aprovadas no projeto, uma delas para garantir o acesso às pessoas em tratamento de saúde. A segunda refere-se à inclusão da população que vive com HIV entre os beneficiados com a isenção.
Ela, entretanto, lamentou o resultado da sessão. "Infelizmente, tivemos a retirada de uma série de isenções do transporte público de Porto Alegre, uma regressão".
Melo diz que medida não resolve, mas ajuda a mitigar a crise do setor em Porto Alegre
Logo após a aprovação do projeto na Câmara, o prefeito da Capital, Sebastião Melo, se manifestou a respeito. Diretamente de Aracaju (SE), onde participa da 81ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), destacou que a medida não resolve a crise do setor de transporte de Porto Alegre, mas ajuda a amenizá-la.
"O transporte urbano faliu antes da pandemia, e isso escancarou na pandemia. Nós elegemos três tempos para enfrentar o sistema a curto prazo, para não parar, e colocamos neste ano muito dinheiro público, tanto no transporte privado quanto na Carris, e enviamos três projetos à Câmara de Vereadores: o da desestatização da Carris, o da redução gradativa dos cobradores até 2025 - aprovados anteriormente-, e esse das isenções", comentou.
O prefeito cobrou ainda participação da União e dos Estados na divisão do transporte, e enfatizou que os maiores problemas e as menores receitas recaem sobre os municípios. "Isso não resolve, mitiga e ajuda. O grande desafio é criar uma receita extra tarifária, o SUS do sistema de transportes. Acho extremamente injusto que Estados e a União não contribuam com isso, pois são os detentores das maiores receitas. Nós, os municípios, temos o maiores problemas e menores receitas", ressaltou. perderá com isso é a população usuária de ônibus
Melo aproveitou para agradecer à base do governo no Legislativo, que, segundo ele, tem sido "grande parceira da cidade".