Consulta Popular não terá passivo desta gestão, prevê Gastal

"Não vamos deixar nenhum passivo no nosso governo da Consulta Popular", garante o secretário estadual do Planejamento Governança e Gestão, Claudio Gastal (Cidadania). Conforme o titular da pasta, os valores aportados pelo governo Eduardo Leite (PSDB) na consulta - R$ 20 milhões em 2019, R$ 20 milhões em 2020 e R$ 30 milhões em 2021 - são menores que os anos anteriores, justamente porque o governo não quer deixar nada para ser pago pelas próximas administrações. Historicamente, as administrações gaúchas executam apenas uma parte das prioridades escolhidas pela população.

Entre as prioridades eleitas em 2019 e 2020, Gastal afirma que foram pagos R$ 13 milhões - menos da metade do orçamento destinado para esse período. Por outro lado, o secretário estima que já foram quitados R$ 67 milhões em passivos deixados por administrações anteriores.

"Colocamos R$ 20 milhões em 2019, R$ 20 milhões em 2020, e vamos colocar R$ 30 milhões em 2021. Mas pagamos R$ 67 milhões em passivos. Para nós, é tão importante a Consulta Popular que não poderíamos deixar de pagar aquilo que havia sido votado, mas não havia sido pago."

Nesta entrevista ao Jornal do Comércio, Gastal explica por que considera uma obrigação dos governos fortalecer a Consulta Popular. Para ele, a tecnologia e a participação dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes) são dois instrumentos fundamentais no processo. Ele também acredita que a digitalização da consulta deve aumentar o número de participantes.

Claudio Gastal - Se formos atrás do processo do Orçamento Participativo e Consulta Popular, isso começa com o saudoso (ex-prefeito de Pelotas) Bernardo de Souza (PMDB, PSB e posteriormente PPS), na iniciativa Todo Poder Emana do Povo (que permitia que a população decidisse onde seria aplicada parte do orçamento municipal), na década de 1980. O (ex-governador Alceu) Collares (PDT, 1991-1994) também teve uma iniciativa muito boa nesse sentido, que foi a criação dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes), que são instâncias de debate para o desenvolvimento regional e escolha das prioridades. Depois tivemos os movimentos do Orçamento Participativo em nível estadual, assim como aconteceu nos municípios (principalmente, durante os governos do PT). Hoje a Consulta Popular é um valor na sociedade gaúcha, como um instrumento de participação, que tem sido potencializado nos últimos anos, com a revolução digital, com a possibilidade de o cidadão acompanhar, fiscalizar e opinar mais ativamente nos assuntos do Estado. Nas décadas de 1980 e 1990, tínhamos algumas restrições, em termos de custos e instrumentos tecnológicos. Hoje, tendo um celular na mão, e colocando os instrumentos de participação em rede, a população pode participar da gestão pública.

Gastal - Isso a gente vem trazendo desde a transição (do governo José Ivo Sartori, MDB, 2015-2018) para o governo Leite. Queremos nos aproximar dos cidadãos e hoje temos as tecnologias para isso. Colocar o Estado na palma da mão do cidadão não só é possível, como também considero uma grande responsabilidade e obrigação do gestor público. Por isso, desde o começo (do governo Leite), viemos aprofundando a Consulta Popular, em um nível cada vez mais digital. Nesse processo, sempre usamos os Coredes como parceiros. Vemos a participação popular e o desenvolvimento regional como duas faces da mesma moeda. Estamos verificando que o processo (de digitalização) está dando muito certo. O Rio Grande do Sul está em primeiro lugar no ranking da Associação Brasileira de Empresas Públicas de Tecnologia, em termos de serviços ao cidadão. Somos o único estado com nível ótimo de plataforma digital para serviços ao cidadão.

Gastal - Aqui no Rio Grande do Sul, a Consulta Popular, assim como os Coredes, são valores da sociedade gaúcha, que devem ser fortalecidos e potencializados. Existe aquela ideia de que a Consulta Popular é fortalecida com mais orçamento. Claro que isso é verdade. Mas é uma explicação de parte do processo. A consulta também deve ser fortalecida como um instrumento de participação, não só no momento da votação de parte do orçamento, mas também na busca do cidadão para dar opiniões, sugestões e ideias para ações do Estado. E também como instrumento de fiscalização.

Gastal - Com certeza. Nossa tese é que, sim, a participação tende a aumentar (com o voto pela internet). No governo Sartori, a Procergs criou um aplicativo responsivo, que roda tanto no computador quanto em um celular. Esse dispositivo foi usado para o momento da votação dos projetos que haviam sido priorizados pelos Coredes (que, na última etapa da Consulta Popular, compõem a cédula de prioridades). Neste ano, antes de os projetos serem analisados pelos Coredes, criamos uma plataforma virtual onde você contribui com ideias, sugestões e opiniões antes de escolher os projetos contemplados. São sugestões que vão ajudar a formar a cédula.

Gastal - Para se ter uma ideia, neste ano que fizemos a plataforma de colaboração, tivemos mais de mil propostas vindas da população em geral. São pessoas que não participam das assembleias regionais, mas trouxeram ideias que serão levadas às assembleias, para que possam ser aperfeiçoadas. Por exemplo, o menino que tem uma startup na região Norte do Estado, que precisa de, digamos, R$ 5 mil para o seu projeto, muitas vezes não tem acesso na assembleia regional para apresentar a sua proposta. O que ele pôde fazer neste ano? Ele pôde mandar a sua sugestão na plataforma online Colab, onde recebeu o apoio, likes e contribuições (dos outros usuários da rede). Se (o projeto dele) tiver um bom desempenho, vai para a discussão da composição da cédula. Ou seja, o cidadão pode participar desde o início, sugerindo ações e projetos que serão considerados a entrar na cédula. Depois, vão efetivamente à votação aqueles que forem elencados pelos Coredes, pelo governo, pela própria sinergia com os programas regionais. Então, aquele menino pode sugerir uma ação que vai estar na cédula, seja por ter sido considerado de acordo com o plano de desenvolvimento estratégico da região, seja por receber mais contribuições, likes e opiniões.

Gastal - Continua o mesmo fluxo das edições anteriores: os Coredes vão fazer as suas assembleias e vão colocar lá os seus projetos; também vão vir esses projetos e as sugestões advindas da rede colaborativa; os Coredes vão fazer toda a discussão e elencar os projetos que vão para as cédulas. Mas, ao mesmo tempo, nesse ano, vão (para as cédulas) aqueles projetos que foram apresentados por alguém da população e foram muito elogiados (na própria plataforma Colab). Por exemplo, no turismo, uma pessoa sugeriu no Colab a criação de um parque na região da Campanha. Essa ideia teve 112 colaborações. Considerando que foi a ideia mais co-construída naquela região, vai direto para a cédula da região da Campanha. Na região Celeiro, um projeto que envolve 21 municípios teve 364 pessoas contribuindo com a ideia, por isso, essa proposta vai direto para a cédula. Aquelas propostas que não tiveram os maiores desempenhos (no Colab) vão para os Coredes, como era feito anteriormente. Os Coredes selecionam quais irão efetivamente para a votação da população.

Gastal - Uma coisa é o orçamento colocado, outra é o que realmente foi executado. Desde o início (do governo Leite), decidimos trabalhar efetivamente com os recursos que seriam executados. Colocamos R$ 20 milhões em 2019, R$ 20 milhões em 2020, e vamos colocar R$ 30 milhões em 2021. Mas pagamos R$ 67 milhões em passivos. Para nós, é tão importante a Consulta Popular que não poderíamos deixar de pagar aquilo que havia sido votado, mas não havia sido pago. Por exemplo, pagamos R$ 26 milhões relativos a 2016 e 2017.

Gastal - Quando decidimos colocar esse valor, também definimos que pagaríamos pelo menos R$ 10 milhões de passivo por ano. Então, seriam R$ 30 milhões (entre obras novas e passivos) em 2019 e em 2020. Poderíamos colocar R$ 100 milhões para a Consulta Popular, mas não seria real, porque devemos colocar o que realmente vai ser executado. Isso está diretamente ligado a nossa decisão de orçamento realista. Em alguns anos, o governo chegou a colocar R$ 200 milhões na Consulta Popular, mas não foi executado esse valor. Então, quando colocamos R$ 20 milhões (em 2019 e 2020), significa que serão executados os R$ 20 milhões (em cada ano).

Gastal - Colocamos R$ 20 milhões (em cada ano) e já foram pagos R$ 13 milhões (relativo aos dois anos). Em 2020, vamos pagar 100%. Os valores de 2019 não foram totalmente pagos, porque ainda há alguns problemas de projeto. Não é problema do Estado, tem dinheiro no caixa. O problema é que alguns deles retornam, porque não têm todos os documentos. Muitas vezes, as prefeituras, as instituições não trazem todos os detalhes. Não vamos deixar nenhum passivo no nosso governo da Consulta Popular.

Gastal - Mais de R$ 82,7 milhões. Então, se fizermos uma média, já pagamos mais de R$ 40 milhões em demandas da Consulta Popular em cada ano (dos dois primeiros do governo Leite).

Gastal - Não há nenhuma vinculação entre a Consulta Popular e as emendas parlamentares... Os parlamentares têm todo o direito de ter emendas. Qual é o melhor... foram eleitos pela população, representam vários eleitores, então têm toda a legitimidade para definirem a destinação de orçamento.

Gastal - Não, essa crítica não faz sentido, porque, se fosse política do "toma lá, dá cá", seria algo focado na base aliada. Em vez disso, foi algo colocado para 100% dos deputados.

Gastal - São duas políticas diferentes. Essa análise é muito superficial. Eu poderia analisar aqui, que estamos colocando R$ 40 milhões em Consulta Popular, porque pagamos R$ 67 milhões em passivos. Poderia dizer que quem não pagou lá atrás, não pagou porque não quis. Mas temos que viver a realidade orçamentária. E justiça seja feita: os parlamentares foram fundamentais em 2020, destinando 100% das emendas ao combate à Covid-19.

Gastal - Tivemos 1.111 propostas apresentadas pela plataforma colaborativa. Agora começam as assembleias dos Coredes, que vão discutir e melhorar as propostas que estão alinhadas aos programas estratégicos de desenvolvimento. Também começam a analisar as prioridades da região. Depois dessas discussões, do dia 10 a 12 de novembro, temos a composição das cédulas (com as opções de obras que a população poderá escolher). A votação deve ocorrer entre 22 e 30 de novembro. No dia 2 de dezembro, entregaremos os resultados.