Câmara de Vereadores pode abrir CPI para investigar obras na Usina do Gasômetro

A Câmara Municipal de Porto Alegre já tem 10 das 12 assinaturas necessárias para abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as obras na Usina do Gasômetro, que está fechada ao público desde 2017. O pedido é de autoria do vereador Pedro Ruas (PSOL), e leva em conta os custos cobrados para a reforma. No requerimento, apresentado pelo vereador no dia 23 de setembro, questiona os valores pagos para a RAC Engenharia, integrante do grupo RAC/Arquibrasil, com sede em Curitiba (PR), vencedora da licitação.

De acordo com o documento, o contrato inicial apresentava orçamento de R$ 11,4 milhões para realização da obra, valor aceito pela prefeitura da Capital. “Ocorre, entretanto, que as referidas obras de reforma jamais terminaram. Pior, a empresa está a exigir mais R$ 8 milhões para a conclusão, o que representa um acréscimo de cerca de 70% do valor original”, argumenta Ruas no requerimento, ao apontar ainda a necessidade de mais R$ 3 milhões para o mobiliário do local.

“Ora, estamos diante de um verdadeiro escândalo, posto que o dinheiro público está sendo tratado com absoluto desrespeito, ainda mais em um momento em que cada centavo deveria ser dirigido para a área social pois, como se sabe, em plena pandemia de Covid-19, boa parte da população viu sua renda diminuir drasticamente, perdendo seus empregos, suas maneiras tradicionais de auferir alguma renda, passando por dificuldades até de segurança alimentar”, segue a justificativa.

O vereador destaca ainda que a Usina do Gasômetro é um símbolo histórico de Porto Alegre, mas que não pertence ao Município, uma vez que o prédio e o terreno são de propriedade da Eletrobrás, sociedade sob controle do governo federal que aprovou, há pouco, projeto de lei para sua privatização.

Com base nos fatos apontados, além dos valores pagos pela obra, o pedido de CPI questiona por que o governo municipal licitou, contratou e pagou obra em imóvel que não é seu, e destaca que a Usina do Gasômetro passará do controle do governo federal para a iniciativa privada, impedindo definitivamente a propriedade municipal.

Em relação à obra da Usina do Gasômetro a Secretaria de Obras e Infraestrutura (Smoi) informa que, diante da imposição da lei de licitações de não permitir aditamentos que ultrapassem o limite legal de 50% em reforma, a prefeitura está realizando ajustes no contrato para enquadrar os serviços necessários à conclusão da obra dentro do limite legal permitido.

“Estamos trabalhando numa proposta de aditamento que melhor atenda à obra em componentes como custos, técnicos de engenharia, funcionalidade e jurídicos. Assim que concluirmos, ela será oferecida a empresa executora”, afirma o secretário da SMOI, Pablo Mendes Ribeiro

Em nota, a Smoi lembra que é direito do contratado proceder com a análise dos preços que o município ofertará. O adequado dimensionamento das equipes, a ideal apropriação de materiais na reforma que seja condizente com a totalidade de serviços da obra e a logística de suprimento de insumos se dá em função de como o contrato restará após o aditamento necessário.

Dentre as decisões tomadas com vistas a atender o limite legal de 50% em aditamento, está a de licitar novamente a parte elétrica da obra. “Além de salvaguardar a legalidade do contrato, tal medida não impõe ao contrato as despesas de BDI em casos de subcontratações quando a contratada não é especialista em determinado serviço”, argumenta a Smoi, ao informar que a nova licitação da parte elétrica tem potencial de alcance às empresas especializadas em instalações elétricas.

BDI, segundo o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA)é a sigla para Bonificação ou Benefícios e Despesas Indiretas, que se refere à parte do preço de cada serviço, expresso em percentual, que não se designa ao custo direto ou que não está efetivamente identificado como a produção direta do serviço ou produto. O BDI é a parte do preço do serviço formado pela recompensa do empreendimento, chamado lucro estimado, despesas financeiras, rateio do custo da administração central e por todos os impostos sobre o faturamento, exceto leis sociais sobre a mão de obra utilizada no custo direto.