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Câmara dos Deputados

- Publicada em 20/10/2021 às 15h23min.

Reunião da comissão especial para votar PEC dos precatórios é cancelada

O relatório foi apresentado no dia 7 de outubro, e sua votação já foi adiada diversas vezes

O relatório foi apresentado no dia 7 de outubro, e sua votação já foi adiada diversas vezes


Pablo Valadares/Câmara dos Deputados/JC
Marcada para as 14 horas desta quarta-feira (20) a reunião da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios na Câmara foi cancelada. Na sessão, os integrantes da comissão iriam votar o parecer do relator, Hugo Motta (Republicanos-PB). O motivo do cancelamento não foi explicado e ainda não há data para analisar o texto, mas a expectativa é que nova reunião seja agendada para quinta-feira (21) às 14h30.
Marcada para as 14 horas desta quarta-feira (20) a reunião da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios na Câmara foi cancelada. Na sessão, os integrantes da comissão iriam votar o parecer do relator, Hugo Motta (Republicanos-PB). O motivo do cancelamento não foi explicado e ainda não há data para analisar o texto, mas a expectativa é que nova reunião seja agendada para quinta-feira (21) às 14h30.
Na terça-feira (19) a reunião da comissão que também estava marcada para as 14 horas, já havia sido adiada para o dia seguinte.
O relatório foi apresentado no dia 7 de outubro, e sua votação já foi adiada diversas vezes. Em vez do parcelamento em dez anos do pagamento dos precatórios, Motta propõe um teto para o pagamento das dívidas, correspondente ao valor pago em 2016.
Esse limite seria corrigido pelo teto de gastos. Haveria ainda prioridade para os pequenos credores.
Na terça, o professor Israel Batista (PV-DF) protocolou voto em separado. Ele defende a tese de que os precatórios não configuram despesa primária e portanto, devem ser pagos e retirados do teto de gastos - especialmente os de pequeno porte.
Agência Estado
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