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Palácio Piratini

- Publicada em 19 de Outubro de 2021 às 21:52

Governo prevê que adesão a Regime de Recuperação Fiscal garantirá novos superávits

Secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso projeta números positivos

Secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso projeta números positivos


/MARCELO G. RIBEIRO/JC
Embora o governo do Estado espere superávit nas contas públicas de 2021, os resultados orçamentários positivos só serão duradouros se o Rio Grande do Sul aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). É o que defende o secretário estadual da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso. Para ele, a adesão ao RRF garantiria o superávit em 2022.
Embora o governo do Estado espere superávit nas contas públicas de 2021, os resultados orçamentários positivos só serão duradouros se o Rio Grande do Sul aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). É o que defende o secretário estadual da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso. Para ele, a adesão ao RRF garantiria o superávit em 2022.
De um modo geral, a tese é a seguinte: o RRF diminuiria o valor que o Estado reserva dentro do orçamento para pagar a dívida com a União, o que hoje gira em torno de R$ 3,5 bilhões por ano; ao comprometer um valor menor com a dívida, as despesas cairiam dramaticamente; por consequência, isso equilibraria as receitas e despesas de maneira duradoura.
O principal benefício do RRF é, justamente, a redução do pagamento anual da dívida ao longo dos 10 anos de vigência do regime. Contudo, hoje o pagamento da dívida com a União está suspenso, por conta de uma liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2017. Por isso, no caso do Rio Grande do Sul, o regime definiria como o Estado voltaria a pagar a dívida.
Ao longo dos 10 anos de RRF, o Palácio Piratini retomaria o pagamento das parcelas mensais assim: no início, pagaria um valor reduzido; mas, com o passar do tempo, as parcelas subiriam em "escadinha", como descreve Cardoso.
Na prática, no primeiro ano no RRF, o Estado pagaria 10% do valor normal das parcelas mensais. Como as mensalidades são de cerca de R$ 300 milhões, o Rio Grande do Sul pagaria R$ 30 milhões por mês. Isso daria aproximadamente R$ 360 milhões por ano - muito menos do que os R$ 3,5 bilhões que o governo reserva atualmente no orçamento para pagar a dívida com a União. Este seria o primeiro "degrau" da escadinha.
No segundo ano, o Estado subiria para o segundo degrau da escadinha, em que pagaria 20% do valor normal da mensalidade (o que significaria R$ 60 milhões por mês, ou R$ 720 milhões por ano). No terceiro ano, subiria mais um degrau, pagando 30% da mensalidade normal. E assim por diante. Até que, no décimo ano do RRF, o Rio Grande o Sul voltaria a pagar 100% das parcelas normais (R$ 300 milhões, o que acumula os R$ 3,5 anuais).
"Se a gente tiver a escadinha da volta do pagamento da dívida, o Estado conseguiria ficar equilibrado dentro dos anos do regime. No momento que a parcela desce, o Estado consegue pagar. Conseguiríamos ter um resultado equilibrado em todos esses anos. O que não pode acontecer é termos que pagar a parcela toda (R$ 300 milhões por mês, mais de R$ 3,5 bilhões por ano) de uma hora para outra (caso caia a liminar que suspende o pagamento da dívida)", explica o titular da Fazenda.
O governo teme que a liminar do STF - uma decisão jurídica temporária - seja derrubada, o que implicaria na volta do pagamento normal da dívida. Por outro lado, outros analistas avaliam que não há um fato novo que respalde a queda da liminar. De qualquer forma, mesmo sem desembolsar o valor da dívida, o governo tem inserido como nas suas propostas orçamentárias o gasto de R$ 3,5 bilhões referentes ao pagamento anual da dívida. Por exemplo, o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2022 - que prevê déficit de R$ 3,2 bilhões - inclui essa despesa.
"Ao aderir ao RRF no ano que vem, o resultado orçamentário se torna equilibrado, porque deixamos de colocar R$ 3,5 bilhões de despesa. Então, esses R$ 3,2 bilhões negativos derivam do fato de ainda não estarmos no regime. Se estivermos, o resultado fica equilibrado", projeta o titular da Fazenda. "A gente executa a despesa (com a dívida) como se ela fosse paga, ela fica em restos a pagar. Essas são despesas que o Estado optou e não quitou financeiramente. Não saiu do caixa, mas comprometeu o orçamento."
Desde 2017, quando foi suspenso o pagamento da dívida, Cardoso estima que o Estado já deixou de pagar entre R$ 14 bilhões e R$ 15 bilhões à União. Durante o RRF, esse valor também voltaria a ser pago, junto com as parcelas da escadinha.

Perda de receita e mais despesas podem impactar 2022

Além da dívida do Estado com a União, o secretário estadual da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, teme que a perda de receita e o aumento de despesas em outras áreas possam prejudicar as contas públicas em 2022. No ano que vem, as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) voltam aos patamares de 2015 - o que pode diminuir R$ 2,8 bilhões a arrecadação. Além disso, as mudanças nas regras do ICMS dos combustíveis podem reduzir em R$ 1,5 bilhão as receitas desse setor.
Por outro lado, o Palácio Piratini também contará com receitas extraordinárias das privatizações. A Companhia de Gás do RS (Sulgás) está avaliada em R$ 938 milhões. Há ainda a previsão de venda da Companhia Estadual de Energia Elétrica - Geração (CEEE-G) e a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). "Para o Estado manter uma trajetória de superávit orçamentário, é importante que a gente faça a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, para que a gente abaixe a parcela da dívida na contabilidade também. Mas também dependeremos (em 2022) do que vai acontecer nas receitas e despesas. Estamos construindo um equilíbrio. No entanto, se, de uma hora para outra, se perder R$ 1,5 bilhão de receita (no ICMS dos combustíveis), ou tivermos R$ 2 bilhões de aumento de despesa com pessoal (devido à correção do piso dos professores), são valores que desequilibram a trajetória que vínhamos fazendo."