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Tribunal de Contas do Estado

- Publicada em 12/10/2021 às 20h39min.

TCE avalia transparência da vacinação contra Covid nos municípios

Estudo analisou divulgação de dados sobre imunização nos sites locais

Estudo analisou divulgação de dados sobre imunização nos sites locais


/Alex Rocha/PMPA/JC
 O Tribunal de Contas do Estado (TCE) concluiu o estudo sobre a transparência das informações relacionadas à vacinação contra a Covid-19, divulgadas pelos governos municipais e estadual em seus websites institucionais, ao longo dos meses de julho, agosto e setembro de 2021. Em média, 72% das prefeituras gaúchas atenderam aos critérios avaliados pelo corpo técnico do TCE. O governo estadual atendeu todas as exigências do tribunal.
 O Tribunal de Contas do Estado (TCE) concluiu o estudo sobre a transparência das informações relacionadas à vacinação contra a Covid-19, divulgadas pelos governos municipais e estadual em seus websites institucionais, ao longo dos meses de julho, agosto e setembro de 2021. Em média, 72% das prefeituras gaúchas atenderam aos critérios avaliados pelo corpo técnico do TCE. O governo estadual atendeu todas as exigências do tribunal.
O TCE analisou 11 critérios, com o objetivo de verificar se os municípios estavam disponibilizando informações atualizadas sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19. Além disso, também analisou se as informações apareciam de forma padronizada e clara na página oficial na internet.
Entre os quesitos, estavam a visibilidade dos dados; a divulgação do plano de ação municipal de vacinação atualizado; apresentação de informações sobre a segurança, eficácia, potenciais riscos e benefícios de cada uma das vacinas contra a Covid-19; a divulgação da ordem de grupos prioritários, do quantitativo de doses de vacinas recebidas/adquiridas e dos locais de vacinação; e a disponibilização de canais de denúncias de "fura-filas" e outras irregularidades.
Inicialmente, entre 19 de julho e 9 de agosto, os técnicos constataram que apenas 34% dos critérios avaliados haviam sido atendidos pelos 497 municípios (média geral). Entretanto, o TCE concedeu às prefeituras um período para ajustes. Após esse tempo, os municípios gaúchos passaram a atender 72% dos critérios avaliados.
Na avaliação inicial, apenas 59% das prefeituras tinham uma sessão específica para informações sobre a vacinação, em seus sites. Muitos gestores disponibilizavam as informações sobre a imunização apenas pelas redes sociais. A orientação da necessidade de disponibilizar as informações nos portais institucionais foi compreendida e acolhida pelos Municípios, visto que 93% passaram a disponibilizar em seus sites uma seção específica denominada "Vacinação Covid" (ou similar).
O primeiro diagnóstico revelou que, dos 497 municípios gaúchos, 329 não divulgavam nem metade das informações de interesse geral e coletivo avaliadas. Após a fase de ajustes, entretanto, esse número baixou para 84 municípios.
Dos 95 municípios que registraram 0% de atendimento aos critérios na primeira fase da avaliação, 84 pediram revisão e, após os ajustes, esse índice subiu de 0% para 61%. Os técnicos do TCE destacaram o trabalho desenvolvido pelas prefeituras de Cachoeira do Sul, Roque Gonzales e Sete de Setembro, que passaram a ter 100% de atendimento dos itens avaliados.
Durante a fase de ajustes, os municípios puderam pedir também a revisão da avaliação, para ver se os ajustes estavam corretos. Nesse processo, 442 municípios se manifestaram solicitando a revisão da avaliação. Em 429 deles, o TCE confirmou que houve correção (parcial ou total) dos itens avaliados inicialmente como "não atendidos".
Eventuais inconformidades identificadas pelo TCE junto aos municípios, no que diz respeito à transparência do processo de vacinação Covid-19, poderão integrar o parecer prévio emitido pelo tribunal sobre as contas anuais dos prefeitos e prefeitas, relativas ao exercício de 2021, a ser remetido para apreciação do respectivo Poder Legislativo.
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