TCE avalia transparência da vacinação contra Covid nos municípios

 O Tribunal de Contas do Estado (TCE) concluiu o estudo sobre a transparência das informações relacionadas à vacinação contra a Covid-19, divulgadas pelos governos municipais e estadual em seus websites institucionais, ao longo dos meses de julho, agosto e setembro de 2021. Em média, 72% das prefeituras gaúchas atenderam aos critérios avaliados pelo corpo técnico do TCE. O governo estadual atendeu todas as exigências do tribunal.

O TCE analisou 11 critérios, com o objetivo de verificar se os municípios estavam disponibilizando informações atualizadas sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19. Além disso, também analisou se as informações apareciam de forma padronizada e clara na página oficial na internet.

Entre os quesitos, estavam a visibilidade dos dados; a divulgação do plano de ação municipal de vacinação atualizado; apresentação de informações sobre a segurança, eficácia, potenciais riscos e benefícios de cada uma das vacinas contra a Covid-19; a divulgação da ordem de grupos prioritários, do quantitativo de doses de vacinas recebidas/adquiridas e dos locais de vacinação; e a disponibilização de canais de denúncias de "fura-filas" e outras irregularidades.

Inicialmente, entre 19 de julho e 9 de agosto, os técnicos constataram que apenas 34% dos critérios avaliados haviam sido atendidos pelos 497 municípios (média geral). Entretanto, o TCE concedeu às prefeituras um período para ajustes. Após esse tempo, os municípios gaúchos passaram a atender 72% dos critérios avaliados.

Na avaliação inicial, apenas 59% das prefeituras tinham uma sessão específica para informações sobre a vacinação, em seus sites. Muitos gestores disponibilizavam as informações sobre a imunização apenas pelas redes sociais. A orientação da necessidade de disponibilizar as informações nos portais institucionais foi compreendida e acolhida pelos Municípios, visto que 93% passaram a disponibilizar em seus sites uma seção específica denominada "Vacinação Covid" (ou similar).

O primeiro diagnóstico revelou que, dos 497 municípios gaúchos, 329 não divulgavam nem metade das informações de interesse geral e coletivo avaliadas. Após a fase de ajustes, entretanto, esse número baixou para 84 municípios.

Dos 95 municípios que registraram 0% de atendimento aos critérios na primeira fase da avaliação, 84 pediram revisão e, após os ajustes, esse índice subiu de 0% para 61%. Os técnicos do TCE destacaram o trabalho desenvolvido pelas prefeituras de Cachoeira do Sul, Roque Gonzales e Sete de Setembro, que passaram a ter 100% de atendimento dos itens avaliados.

Durante a fase de ajustes, os municípios puderam pedir também a revisão da avaliação, para ver se os ajustes estavam corretos. Nesse processo, 442 municípios se manifestaram solicitando a revisão da avaliação. Em 429 deles, o TCE confirmou que houve correção (parcial ou total) dos itens avaliados inicialmente como "não atendidos".

Eventuais inconformidades identificadas pelo TCE junto aos municípios, no que diz respeito à transparência do processo de vacinação Covid-19, poderão integrar o parecer prévio emitido pelo tribunal sobre as contas anuais dos prefeitos e prefeitas, relativas ao exercício de 2021, a ser remetido para apreciação do respectivo Poder Legislativo.