Projeto prevê que presos paguem por tornozeleiras

Um projeto do deputado estadual Marcus Vinicius de Almeida (PP) propõe que os presos que usam tornozeleiras eletrônicas paguem pelo aparelho. A ideia é que acusados, presos ou condenados ressarçam o gasto que o governo gaúcho tem com a tecnologia de rastreamento - que, conforme o autor da proposta, pode chegar a R$ 40 milhões por ano.

Como previsto no projeto, os usuários da ferramenta de monitoramento deverão arcar com as suas despesas, inclusive, as referentes à manutenção do equipamento, em caso de avaria ou dano. Além disso, eles terão que ressarcir eventuais prejuízos à Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), caso o equipamento seja danificado, por exemplo.

De acordo com a Susepe, em 2020, cerca de 5 mil pessoas estavam sendo monitoradas por tornozeleira eletrônica. O contrato firmado entre o Estado e a empresa que fornece os aparelhos prevê a disponibilização de até 10 mil equipamentos. O Palácio Piratini projeta que esses serviços custem até R$ 40 milhões.

Segundo o parlamentar, a compensação pelo uso do equipamento não descuida da preservação do núcleo essencial do direito fundamental da dignidade da pessoa humana, uma vez que possui natureza administrativo-financeira.

"Esta ação pretende preservar o patrimônio público, sem apresentar qualquer repercussão ou coercitividade sobre a liberdade do indivíduo, como também respeita a garantia da gratuidade da justiça. Nosso objetivo é desonerar os cofres públicos, já tão saturados, dos gastos milionários que mantém nessa finalidade", pontua o deputado.

Os recursos arrecadados, por este modelo, serão destinados para melhorias no sistema de execução penal estadual, a serem alocados no Fundo Penitenciário.