CPI produz provas e alimenta investigações de órgãos de controle antes mesmo de conclusão

A investigação feita pela CPI da Covid no Senado já alimentou com provas ou provocou a abertura de pelo menos oito procedimentos em curso em seis órgãos de controle, antes mesmo da conclusão e compartilhamento do relatório final, cuja votação está prevista para o próximo dia 20 de outubro.

O relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL) listará responsáveis por crimes na pandemia, sugerirá indiciamentos e aprofundamento de apurações e será encaminhado aos órgãos responsáveis por investigar e pedir punição na Justiça, no Congresso e nas esferas administrativas. O presidente Jair Bolsonaro será um dos responsabilizados no relatório do senador.

As descobertas feitas pela CPI, porém, já reverberam em processos diversos. A comissão avançou em diferentes frentes, acumulou um volume expressivo de documentos e conseguiu materializar provas de crimes, omissões e irregularidades no enfrentamento da pandemia. Isso levou ao uso de parte desse material pelos órgãos de controle.

Há na fila, inclusive, pedidos de compartilhamento de provas feitos por instituições especialmente pelo uso indiscriminado de drogas sem eficácia para Covid-19. Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) e Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) pediram documentos do caso da Prevent Senior.

No Tribunal de Contas da União TCU), a comissão constituída para fazer uma investigação interna sobre a atuação do auditor Alexandre Figueiredo Costa Marques usou provas reunidas pela CPI. Marques produziu um relatório que foi usado por Bolsonaro para mentir sobre o número de mortes por Covid-19. O presidente foi desmentido pelo TCU no mesmo dia e precisou recuar.

O processo administrativo disciplinar aberto no TCU usou documentos compartilhados pela CPI, como a quebra do sigilo telefônico do auditor. Informações dessa quebra foram usadas pelos investigadores em questionamentos durante o depoimento de Marques à comissão processante.

O auditor também foi ouvido pela CPI, em depoimento em 17 de agosto, e confirmou a elaboração de um relatório apontando falsamente a possibilidade de supernotificação de mortes por Covid-19. Ele disse que o documento sofreu alteração após o envio ao presidente.

Quem enviou o documento a Bolsonaro foi o pai do auditor, o coronel da reserva do Exército Ricardo Silva Marques. O militar tem um cargo na Petrobras por indicação do presidente. Marques, o filho, foi punido com uma suspensão por 45 dias.

Em julho, o TCU pediu à CPI o compartilhamento de documentos sobre a contratação da vacina indiana Covaxin, inclusive quebras de sigilo. O contrato de R$ 1,6 bilhão, assinado entre o governo Bolsonaro e uma empresa intermediária, a Precisa Medicamentos, foi cancelado após as descobertas de fraudes pela CPI.

O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), disponibilizou no último dia 23 os documentos abertos em poder da comissão. Ele fez uma consulta à advocacia do Senado sobre a forma como deve ocorrer o compartilhamento dos dados sigilosos.

A Controladoria-Geral da União (CGU), por meio da Corregedoria-Geral, decidiu ouvir servidores do Ministério da Saúde a partir do que foi dito em depoimentos na CPI, dentro de um procedimento aberto -chamado IPS (investigação preliminar sumária)- para apurar irregularidades, fraudes e suspeitas de corrupção no caso Covaxin.

Além disso, após constatações de fraudes pela CPI, a IPS passou a analisar os documentos forjados na contratação da vacina. Houve ainda pedido de compartilhamento de documentos.

A IPS concluiu pela ocorrência de fraudes e terminou com a instauração de dois PARs (processos administrativos de responsabilização), um contra a Precisa, a intermediadora do negócio, e outro contra a Bharat Biotech, a fabricante indiana. As duas empresas podem ser punidas com multas e impedidas de novos negócios com a União.

Um fato revelado na CPI resultou na abertura de um segundo IPS pela Corregedoria-Geral: o pagamento de despesas do então diretor do Departamento de Logística em Saúde do ministério, Roberto Ferreira Dias, por uma subsidiária da VTCLog, empresa com contratos com a pasta e investigada pela CPI.

Os boletos somavam R$ 47 mil, e imagens dos pagamentos no caixa foram obtidas e mostradas pela comissão no Senado. A suspeita da CPI é de que se tratou de pagamento de propina, o que a VTCLog nega. Dias foi demitido do cargo em razão da acusação de cobrança de propina de US$ 1 por dose de vacina inexistente, negociada num mercado paralelo de imunizantes. Ele nega.

Em ofício ao presidente da CPI no último dia 28, o corregedor-geral da União, Gilberto Waller Junior, confirmou a existência do IPS e citou as imagens mostradas na comissão no dia do depoimento do motoboy Ivanildo Gonçalves, responsável por efetivar os supostos pagamentos.

"Foram feitas referências no sentido de que a PF, que atua junto à CPI, identificou nove boletos emitidos pela Voetur, em nome do sr. Roberto Dias, quitados entre 18 de maio e 6 de julho", afirmou o corregedor, pedindo compartilhamento do material. "Ressalto a importância dessas informações para a apuração de eventual prática de ato ilícito administrativo."

Na semana passada, a Procuradoria da República no DF pediu à CPI cópias dos depoimentos relacionados ao caso Covaxin, para instruir o procedimento criminal em curso no MPF que investiga suspeitas de corrupção no contrato.

O procedimento criminal é um desdobramento de um inquérito civil público em curso na Procuradoria. Foi a partir das provas reunidas por esse inquérito, voltado a atos de improbidade, que a CPI passou a se dedicar à investigação sobre a compra da vacina Covaxin. O inquérito foi compartilhado com a comissão ainda no começo da investigação parlamentar.

Uma dessas provas é o depoimento de Luís Ricardo Miranda, chefe do setor de importação do Ministério da Saúde. Ele apontou pressão atípica para destravar o imunizante, como a Folha de S.Paulo revelou em 18 de junho. A revelação mudou o curso da CPI, que passou a se dedicar às suspeitas de corrupção na compra de vacinas.

Finalizadas as investigações, a comissão agora fornece evidências a processos no MPF. Há um segundo procedimento aberto a partir de evidências de corrupção no mercado paralelo de vacinas, em que a Procuradoria também pediu compartilhamento de provas.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por sua vez, informou à CPI em 14 de setembro que conduz uma apuração interna a partir de investigações feitas pela comissão, relacionadas a um ex-servidor do órgão, José Ricardo Santana. A apuração é conduzida pela corregedoria da Anvisa.

Santana exerceu cargo de secretário na Anvisa e deixou o posto para transitar pelo Ministério da Saúde, a convite de Roberto Dias. Ele disse em depoimento na CPI, em 26 de agosto, ter sido indicado a um cargo na pasta, o que não se efetivou.

Santana participou do jantar num restaurante num shopping em Brasília onde Dias teria pedido propina, segundo acusação feita por um vendedor de vacinas inexistentes em entrevista à Folha. Além disso, os senadores suspeitam que ele tenha atuado como lobista da Precisa no contrato da Covaxin, o que Santana nega.

A corregedoria da Anvisa pediu compartilhamento de informações à CPI. "O presente pedido visa robustecer apuração feita por esta Anvisa a respeito de fatos apurados por essa CPI, onde se averigua possível existência de outro nome de servidor desta agência, ainda em exercício, que possa ter tido eventual ação conjunta com aquele senhor", afirmou no ofício.

O avanço da CPI no caso Covaxin levou à abertura de um inquérito pela PF para apurar suposta conduta criminosa por parte de Bolsonaro. Ele é suspeito de prevaricação por não ter dado encaminhamento à PF de denúncias de irregularidades que recebeu. Os denunciantes foram o servidor Luís Ricardo Miranda e o irmão dele, o deputado federal Luís Miranda (DEM-DF).

O encontro entre os irmãos Miranda e o presidente ocorreu em 20 de março, no Palácio da Alvorada. Os dois prestaram depoimento na CPI em 25 de junho e deram detalhes do que ocorreu no Alvorada.

Com base nesse depoimento, um grupo de senadores pediu à PGR (Procuradoria-Geral da República) que agisse. A gestão de Augusto Aras, alinhada a Bolsonaro, quis esperar o fim da CPI, o que não foi aceito pelo STF (Supremo Tribunal Federal). O pedido de abertura de inquérito foi feito pela PGR em 2 de julho. O STF determinou a instauração do procedimento no mesmo dia.