Legislativo da Capital aprova desconto em imposto sobre imóveis

A Câmara Municipal de Porto Alegrei aprovou, nesta quarta-feira (6), um projeto de autoria do Executivo que reduz a alíquota do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). O projeto foi aprovado com 24 votos a favor e 10 contrários.

Segundo o Executivo, o benefício tributário deve estimular a quitação de débitos, gerando mais receita na arrecadação do ITBI. O texto estabelece redução de 1,5% no imposto, mas somente para transações imobiliárias que não tenham sido registradas em escrituras públicas, os chamados contratos de gaveta, e feitas até dia 31 de dezembro de 2020. Os pedidos e regularização poderão ser feitos entre os dias 1º de janeiro e 30 de abril de 2022.

Também na ordem do dia, foi aprovado projeto de autoria da vereadora Fernanda Barth (PRTB), que autoriza estabelecimentos que lidam com alimentação a doarem suas sobras aos necessitados, sem autorização previa do Executivo Municipal. As doações devem atender aos seguintes critérios: os alimentos devem estar dentro do prazo de validade, em condições próprias para o consumo, e devem ser observadas as suas condições de preservação e mantidas as suas propriedades nutricionais, as normas sanitárias devem ser obedecidas pelo estabelecimento doador e a doação deve ser livre de encargo.