Vereadores poderão reavaliar pedido de impeachment do prefeito afastado Miki Breier

O pedido de impeachment do prefeito afastado de Cachoeirinha, Miki Breier (PSB), poderá voltar à pauta da Câmara de Vereadores da cidade em breve. Apreciada nesta terça-feira (5) e reprovada por 11 votos contra quatro favoráveis à investigação, a solicitação de cassação do mandato foi arquivada pelos vereadores.

No entanto, a proponente da ação, Jacqueline Ritter, que foi candidata ao cargo de vice-prefeita em Cachoeirinha pelo Cidadania na última eleição municipal, e o advogado Adriano Luz, do escritório Oliveira e Luz Advogados, devem pedir a anulação da votação e que a solicitação seja reapreciada.

O documento apresentado à Câmara Municipal de Cachoeirinha que pede a saída definitiva de Miki Breier de chefe do Executivo de Cachoeirinha baseia-se nas Operações Proximidade e Ousadia desenvolvidas pelo do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), que levaram ao afastamento do prefeito do cargo pelo período mínimo de 180 dias a partir da quinta-feira passada (30).

O prazo foi solicitado pelo MPRS para que possa prosseguir a investigação de operações criminosas de corrupção ativa e passiva, responsabilidade, desvio de verba pública, dispensa indevida de licitação, fraude em licitação, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O procurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles, acusou Miki Breier de estar envolvido no superfaturamento de serviços de limpeza urbana. O procurador citou até malas de dinheiro, onde seriam transportados os valores desviados.

“Na petição, indicamos como fonte para os vereadores o próprio Ministério Público, que pode ser convocado no caso de instalação de uma CPI para avaliar a possibilidade de impeachment”, explica Luz. No entanto, os vereadores que negaram o prosseguimento do pedido sob alegação de insuficiência de provas.

O que motiva a tentativa de anular a votação leva em conta, segundo o advogado, o descumprimento dos ritos legais de um pedido de impeachment. O documento foi protocolado na Câmara na sexta-feira (1) e, conforme o Decreto Lei 201/67 que regula os processos de cassação de prefeitos, deve ser lido na íntegra no dia do recebimento, pautado e votado para a sessão seguinte, o que, segundo Luz, não aconteceu.

Outro argumento que pode levar ao ingresso de mandado de segurança para que a votação seja anulada e que o documento volte à pauta é o secretário da Câmara Municipal, Gilson Stuart (PSB), fez a leitura resumida do pedido na sessão de sexta.

Além disso, Luz alega que o vereador não poderia ter participado do processo de decisão uma vez que também é réu nas ações penais em que o prefeito está envolvido. “Como investigado na Operação Proximidade, o vereador Stuart deveria ter se declarado impedido de votar, pois é parte interessada no caso”, defende Luz.

“A ação proposta, embora não tenhamos tido acesso aos autos ainda, se reveste numa manobra oportunista e despropositada por parte de quem não se conformou com o resultado das urnas e agora quer levar os louros de uma investigação do Ministério Público, na qual o acusado sequer teve oportunidade de se defender”, afirma André Lima, advogado de Breier. Ele se refere à proponente da ação, que ficou em segundo lugar na eleição de 2020 como vice do candidato a prefeito, Dr. Rubinho (PSL).

Em sua conta no Twitter, Miki Breier escreveu que a Câmara de Vereadores rejeitou mais um pedido de impeachment, baseado em uma investigação que está em curso, ainda sem conclusão. “Alguns ainda não aceitaram o resultado da eleição de 2020. Maioria da Câmara agiu com sensatez, aguardando os desdobramentos da investigação que está em andamento”, disse.