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Investigação

- Publicada em 06/10/2021 às 11h34min.

Vereadores poderão reavaliar pedido de impeachment do prefeito afastado Miki Breier

Para Breier, Câmara agiu com sensatez ao aguardar investigação que está em andamento

Para Breier, Câmara agiu com sensatez ao aguardar investigação que está em andamento


LUIZA PRADO/JC
Cristine Pires
O pedido de impeachment do prefeito afastado de Cachoeirinha, Miki Breier (PSB), poderá voltar à pauta da Câmara de Vereadores da cidade em breve. Apreciada nesta terça-feira (5) e reprovada por 11 votos contra quatro favoráveis à investigação, a solicitação de cassação do mandato foi arquivada pelos vereadores.
O pedido de impeachment do prefeito afastado de Cachoeirinha, Miki Breier (PSB), poderá voltar à pauta da Câmara de Vereadores da cidade em breve. Apreciada nesta terça-feira (5) e reprovada por 11 votos contra quatro favoráveis à investigação, a solicitação de cassação do mandato foi arquivada pelos vereadores.
No entanto, a proponente da ação, Jacqueline Ritter, que foi candidata ao cargo de vice-prefeita em Cachoeirinha pelo Cidadania na última eleição municipal, e o advogado Adriano Luz, do escritório Oliveira e Luz Advogados, devem pedir a anulação da votação e que a solicitação seja reapreciada.
O documento apresentado à Câmara Municipal de Cachoeirinha que pede a saída definitiva de Miki Breier de chefe do Executivo de Cachoeirinha baseia-se nas Operações Proximidade e Ousadia desenvolvidas pelo do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), que levaram ao afastamento do prefeito do cargo pelo período mínimo de 180 dias a partir da quinta-feira passada (30).
O prazo foi solicitado pelo MPRS para que possa prosseguir a investigação de operações criminosas de corrupção ativa e passiva, responsabilidade, desvio de verba pública, dispensa indevida de licitação, fraude em licitação, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O procurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles, acusou Miki Breier de estar envolvido no superfaturamento de serviços de limpeza urbana. O procurador citou até malas de dinheiro, onde seriam transportados os valores desviados.
“Na petição, indicamos como fonte para os vereadores o próprio Ministério Público, que pode ser convocado no caso de instalação de uma CPI para avaliar a possibilidade de impeachment”, explica Luz. No entanto, os vereadores que negaram o prosseguimento do pedido sob alegação de insuficiência de provas.
O que motiva a tentativa de anular a votação leva em conta, segundo o advogado, o descumprimento dos ritos legais de um pedido de impeachment. O documento foi protocolado na Câmara na sexta-feira (1) e, conforme o Decreto Lei 201/67 que regula os processos de cassação de prefeitos, deve ser lido na íntegra no dia do recebimento, pautado e votado para a sessão seguinte, o que, segundo Luz, não aconteceu.
Outro argumento que pode levar ao ingresso de mandado de segurança para que a votação seja anulada e que o documento volte à pauta é o secretário da Câmara Municipal, Gilson Stuart (PSB), fez a leitura resumida do pedido na sessão de sexta.
Além disso, Luz alega que o vereador não poderia ter participado do processo de decisão uma vez que também é réu nas ações penais em que o prefeito está envolvido. “Como investigado na Operação Proximidade, o vereador Stuart deveria ter se declarado impedido de votar, pois é parte interessada no caso”, defende Luz.
“A ação proposta, embora não tenhamos tido acesso aos autos ainda, se reveste numa manobra oportunista e despropositada por parte de quem não se conformou com o resultado das urnas e agora quer levar os louros de uma investigação do Ministério Público, na qual o acusado sequer teve oportunidade de se defender”, afirma André Lima, advogado de Breier. Ele se refere à proponente da ação, que ficou em segundo lugar na eleição de 2020 como vice do candidato a prefeito, Dr. Rubinho (PSL).
Em sua conta no Twitter, Miki Breier escreveu que a Câmara de Vereadores rejeitou mais um pedido de impeachment, baseado em uma investigação que está em curso, ainda sem conclusão. “Alguns ainda não aceitaram o resultado da eleição de 2020. Maioria da Câmara agiu com sensatez, aguardando os desdobramentos da investigação que está em andamento”, disse.
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