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SENADO

- Publicada em 27/09/2021 às 19h58min.

Congresso derruba veto de Bolsonaro e proíbe despejos até o fim de 2021

Proposta suspende ainda os despejos desde 20 de março de 2020 que ainda não foram concluídos

Proposta suspende ainda os despejos desde 20 de março de 2020 que ainda não foram concluídos


Edilson Rodrigues/Agência Senado/ Divulgação/ JC
O Congresso derrubou, nesta segunda-feira (27), um veto do presidente Jair Bolsonaro que liberou a possibilidade de despejos pelo não pagamento de aluguel até o fim de 2021, em função da pandemia da Covid-19. Com isso, as medidas estarão proibidas para aluguéis residenciais de até R$ 600,00 e comerciais de até R$ 1,2 mil mensais.
O Congresso derrubou, nesta segunda-feira (27), um veto do presidente Jair Bolsonaro que liberou a possibilidade de despejos pelo não pagamento de aluguel até o fim de 2021, em função da pandemia da Covid-19. Com isso, as medidas estarão proibidas para aluguéis residenciais de até R$ 600,00 e comerciais de até R$ 1,2 mil mensais.
A proposta também suspende os despejos praticados desde 20 de março de 2020 que ainda não foram concluídos, prevendo a dispensa de pagamento de multa para interrupção do aluguel. Além disso, o projeto aprovado e recuperado agora pelos congressistas interrompe a desocupação coletiva ou remoção forçada em propriedades urbanas e rurais, como em assentamentos.
A decisão fez parte de um acordo envolvendo o próprio governo, que recuou e concordou com a rejeição do próprio veto em troca da manutenção de outros e da aprovação de projetos orçamentários ampliando a liberação de verbas em 2021. A Câmara havia votado para derrubar o veto mais cedo. No Senado, o veto foi rejeitado por 57 votos a 0.
Sudene
O Senado também chancelou decisão tomada inicialmente na Câmara recuperando um projeto que aumenta a área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). O assunto opôs o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), desencadeando uma crítica pública do parlamentar à pasta.
A Sudene é vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, comandado por Rogério Marinho. Em maio, o Senado desengavetou um projeto de 2017 e aprovou a proposta incluindo 78 municípios de Minas Gerais e quatro municípios do Espírito Santo na área de atuação da autarquia, responsável por tocar projetos de forte apelo eleitoral no Nordeste.
Agência Estado
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