PPP em presídio não deve gerar economia, diz presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários

Se, por um lado, a Parceria Público-Privada (PPP) para a construção e operação do presídio de Erechim gera grandes expectativas no governo Eduardo Leite (PSDB); por outro, desperta preocupação entre os servidores da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe).

O presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado do RS (Amapergs Sindicato), Saulo Basso, teme que o modelo implantado em Erechim abra caminho para que o controle dos presídios gaúchos seja passado à iniciativa privada. Além disso, sustenta que o Estado não terá economia com a terceirização de serviços, como alimentação, lavagem de roupas e limpeza das casas prisionais.

Entretanto, Basso deixa claro que a Amapergs não é contra qualquer tipo de PPP em presídios. "Somos contrários às parcerias em que o Estado cede por 30 anos a uma empresa privada o gerenciamento total de uma casa prisional." Nesta entrevista ao Jornal do Comércio, o presidente do sindicato cita como um bom modelo de parcerias na área os presídios de Porto Alegre e Sapucaia do Sul - que foram construídos por empresas privadas, em troca de terrenos estaduais.

Saulo Basso - Temos 153 casas prisionais e cerca de 7.000 servidores que trabalham no sistema penitenciário (não necessariamente como agentes nos presídios). É um efetivo muito aquém do necessário. O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária diz que a proporção correta de servidores por apenado é de cinco para um. Ou seja, para cada cinco apenados, seria necessário um agente penitenciário. No Estado, temos em torno de 4.500 agentes penitenciários e cerca de 43 mil apenados. Então, precisaríamos ter mais ou menos 8.300 agentes. Nosso déficit é de quase 4.000 agentes. Nesse contexto, o governo cria o argumento falacioso de que o sistema não funciona, que não dá conta, que precisamos construir outros mecanismos para suplantar essa demanda.

Basso - A nossa preocupação é que esse caso seja o início de um processo, que todas as outras casas prisionais do Rio Grande do Sul sigam o mesmo modelo. Nosso medo é que tudo fique direcionado dentro dessa lógica.

Basso - Existe um cálculo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estima que, no sistema público, o apenado custa em média R$ 2,6 mil. No sistema privado, onde tem PPPs ou coisas similares, os valores oscilam entre R$ 3,8 mil e R$ 5,4 mil. Ou seja, conforme o CNJ, o sistema público é mais econômico.

Basso - Em geral, as pessoas não sabem que hoje, em todas as casas prisionais, são os próprios presos que fazem os serviços de limpeza, alimentação e manutenção. Em algumas casas, até a lavagem das roupas é feita por eles. Então, até sob esse aspecto é uma irracionalidade (a PPP dos presídios), porque hoje esses serviços não custam praticamente nada aos cofres públicos. O Estado não faz economia nenhuma ao terceirizar esses serviços.

Basso - Não somos contrários a qualquer tipo de parceria. Somos contrários às parcerias em que o Estado cede por 30 anos a uma empresa privada o gerenciamento total de uma casa prisional. Nesse caso, nós (servidores do sistema prisional) seremos meros espectadores. Vão ter pouquíssimos colegas concursados dentro desses estabelecimentos. E a operação não será garantida ao Estado.

Basso - Nos últimos tempos, foram construídas duas casas prisionais em parceria com a iniciativa privada: a de Sapucaia do Sul e a de Porto Alegre. Na Capital, o presídio foi construído em tempo recorde por uma empresa (Companhia Zaffari), em contrapartida pelo recebimento do terreno onde funcionava a FDRH (Fundação para o Desenvolvimento dos Recursos Humanos, cuja sede ficava na avenida Praia de Belas, antes de ser extinta pelo governo José Ivo Sartori, MDB). Também foi negociada (com a empresa Verdi) a área do antigo ginásio da Brigada Militar (na avenida Ipiranga). Como contrapartida pelo terreno, a empresa construiu o presídio de Sapucaia. São casas muito bem estruturadas, bastante seguras, geridas pela Susepe. Foi bom para as empresas e para o Estado. O sindicato não é radical, não é contra esse tipo de parceria.