PPP do saneamento não deve elevar tarifa, diz Ana Pellini

A secretária municipal de Parcerias Estratégicas, Ana Pellini, garante que a Parceria Público-Privada (PPP) do saneamento básico não elevará o valor da tarifa em Porto Alegre. Além disso, a PPP deve manter a tarifa social e o fornecimento de água a toda a população, incluindo os moradores de loteamentos não regularizados. "O prefeito Sebastião Melo (MDB) quer ter certeza que isso vai continuar assim."

Embora já tenha decidido que vai adotar uma PPP nessa área, o Melo ainda não decidiu qual será o modelo. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes) está concluindo um estudo de modelagem, em que deve apresentar à prefeitura três prpopostas: uma envolveria apenas o tratamento de esgoto; outra, o tratamento de esgoto e o fornecimento de água potável; e a terceira, o tratamento de esgoto, fornecimento de água e drenagem urbana.

Nesta entrevista ao Jornal do Comércio, Ana Pellini dá mais detalhes sobre cada uma das opções de PPP, que, em todas as hipóteses, deve durar 35 anos. Ela também projeta que a decisão sobre o modelo deva sair até o final do ano.

Ana Pellini - Temos 100% da população atendida com água potável. Isso inclui 800 vilas irregulares e, dentre elas, uma parte que dificilmente serão regularizadas, por estarem em área de preservação permanente, ou porque o proprietário garantiu na Justiça a posse daquela área. Essas vilas são atendidas através de caminhões-pipa ou mangueiras puxadas pela própria comunidade. Além disso, temos a tarifa social (para pessoas de baixa renda). O prefeito quer a certeza de que isso vai continuar assim, que a concessionária vai levar água para todos, mesmo para quem não pode pagar. Esse é o dilema. O prefeito está buscando informações sobre as PPPs de saneamento, inclusive estudando o que ocorreu em outros lugares que adotaram parcerias.

Ana Pellini - São três hipóteses. A primeira é uma PPP só para o esgoto. Essa seria a alternativa mais simples, mais fácil de implementar. A tarifa de esgoto não cobre os custos, então teria que haver um aporte (do setor público). Mas hoje esse seria o melhor caminho para ampliar o tratamento de esgoto.

Ana Pellini - A segunda seria uma PPP para água e esgoto. Segundo a consultoria do Bndes, esse modelo se sustentaria muito bem, porque a tarifa de água e esgoto serviria para cobrir o todo - fornecimento de água, tratamento de esgoto, investimentos necessários. O município não precisaria fazer nenhum aporte. E ainda receberia duas outorgas. Primeiro, a prefeitura receberia uma outorga mínima de R$ 139,5 milhões na assinatura do contrato. Essa é a conta do Bndes, mas acredito que teremos ágio. Além disso, teria uma outorga variável ao longo dos 35 anos, que seria a devolução de 30% do valor da tarifa. Ou seja, a empresa privada fica com 70% do valor mensal arrecadado com a tarifa e devolve 30% para a prefeitura.

Ana Pellini - A terceira opção é uma PPP para água, esgoto e drenagem. O saneamento envolve quatro coisas: água, esgoto, drenagem e resíduos sólidos (lixo). Por isso, o prefeito pediu para o Bndes fazer mais uma modelagem, incluindo os três primeiros itens. Afinal, Porto Alegre é uma cidade que sofre muito com as enxurradas, que têm se tornado muito mais frequentes com as mudanças climáticas. Tem gente que perde tudo todos os anos. Essa opção inclui, além da água e esgoto, uma solução para os problemas crônicos de drenagem urbana.

Ana Pellini - O Bndes está concluindo os estudos, incluindo os valores, a parte econômico-financeira. Esperamos que, no decorrer desse ano, já tenhamos uma decisão.

Ana Pellini - Em nenhuma hipótese, haverá aumento de tarifa. O prefeito colocou isso como condição primeira. Nos 35 anos de concessão, qualquer dos modelos só poderia aumentar (a tarifa) pela inflação que incide sobre os custos principais. No caso de água e esgoto, os quatro custos mais expressivos são mão de obra, energia elétrica, produtos químicos e a manutenção da rede existente. Esses quatro itens vão compor uma cesta que vai medir a inflação. No Dmae (Departamento Municipal de Água e Esgotos), isso já é assim. Ou seja, não vai aumentar a tarifa, nem a forma de reajuste ao longo dos 35 anos.