Deputados aprovam reajuste de 83 centavos no vale-refeição dos servidores estaduais

Os deputados estaduais aprovaram, nesta terça-feira (14) - com 47 votos favoráveis e dois contrários - o reajuste de R$ 10,11 para R$ 10,94 no valor unitário do vale-refeição dos servidores públicos. O aumento proposto pelo governo Eduardo Leite (PSDB) foi protocolado em regime de urgência na Assembleia Legislativa, e era uma das seis matérias que trancavam a pauta do Legislativo nesta terça-feira.

Considerando que o vale-refeição não era reajustado desde 2018, o reajuste será retroativo a abril de 2019. A partir de 1º de abril de 2019, o valor unitário do vale é fixado em R$ 10,21. A partir de 1º de abril de 2020, em R$ 10,31. E, a partir de 1º de abril de 2021, em R$ 10,94.

Com o aumento de R$ 0,83, os servidores receberão R$ 18,57 a mais por mês. O reajuste deve custar R$ 17,5 milhões ao Palácio Piratini em 2021.

Mesmo com a maioria dos parlamentares votando a favor do projeto, o reajuste gerou polêmica. Alguns deputados consideraram que o governo não tinha condições de conceder um índice maior. Outros sustentaram que o valor era muito baixo. Mesmo depois de tentarem elevar o valor, os defensores de um reajuste maior também votaram a favor do aumento de R$0,83, por considerá-lo "melhor que nada".

O deputado estadual Pepe Vargas (PT) chegou a protocolar uma emenda, promovendo um reajuste de R$ 10,11 para R$ 11,60. A emenda recebeu o apoio até mesmo de alguns membros da base aliada do governo Leite, como Tiago Simon (MDB).

“O congelamento dos salários dos servidores está em vigor há muito tempo (sete anos). Além disso, mexemos nas suas carreiras, na previdência. Estamos, inclusive, cobrando alíquotas dos inativos (de 7,5% a 22%). Os servidores vêm pagando um preço alto há muito tempo. Para piorar, estamos em um contexto de elevação dos preços, especialmente no que diz respeito a alimentação. Se fala em uma inflação oficial de 9%, mas, na área dos alimentos, a gente sabe que é muito mais”, contextualizou o emedebista.

E arrematou: “Se o Estado não tivesse condições, eu estaria junto sustentando isso. Mas, graças ao esforço do governo e dessa Assembleia, o Estado tem condições financeiras que sustentariam um reajuste diferenciado. Seria muito importante oferecermos aos servidores um vale-refeição com mais dignidade”.

Mesmo com o apoio de alguns deputados governistas, a emenda que aumentava mais o vale-refeição não foi votada. Isso porque o líder do governo, Frederico Antunes (PP), pediu preferência de votação do texto original - o que acabou acontecendo realmente.

O único parlamentar que subiu à tribuna para se manifestar contrário ao reajuste foi Fábio Ostermann (Novo). Aliás, os dois votos contrários ao aumento do vale foi da bancada do Novo – composta por Ostermann e Giuseppe Riesgo.

Ostermann disse que a proposta contraria a Lei de Socorro aos Estados, que vedou o aumento de despesas na pandemia aos estados e municípios que receberam ajuda da União. O parlamentar considerou “imprudente” o reajuste no vale-refeição. “Não podemos nos esquecer que o governo atrasou os salários dos servidores por 57 meses, até novembro de 2020. Tivemos recentemente uma significativa melhora, mas a situação fiscal ainda precisa ser analisada com cautela”, falou.

Uma das categorias que se mobilizou por um índice maior foi o Cpers Sindicato. O vice-presidente da entidade, Edson Garcia, relatou que “só depois de muita pressão (da categoria), o governo enviou o projeto à Assembleia”. E questionou: “esse reajuste é um desrespeito. Quem almoça com R$ 10,94?”

Além desse projeto, também foram aprovados outros projetos em regime de urgência, que estavam trancando a pauta do Legislativo. Os deputados estaduais aprovaram por unanimidade, com 52 votos, a prorrogação de 37 contratos emergenciais de servidores do Instituto Geral de Perícias (IGP). As contratações prorrogadas abrangem 29 municípios. Os contratos serão válidos até 31 de março de 2022.