Regionalização do saneamento tranca a pauta do Legislativo do RS

A proposta de regionalização do saneamento básico - que cria a Unidade Regional de Saneamento Básico (URSB) Central, com os 317 municípios atendidos pela Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) - é um dos seis projetos que tranca a pauta da Assembleia Legislativa. Por ter vencido o prazo de tramitação em regime de urgência, devem ser votados na sessão desta terça-feira (14), antes das outras 11 matérias que estão na pauta.

Apesar do pedido de lideranças políticas e entidades municipalistas para que o governo retirasse a urgência dessa proposta, o Palácio Piratini manteve o projeto trancando a pauta. Durante uma reunião na Expointer com deputados estaduais, membros do governo e representantes dos municípios, o líder do governo, deputado estadual Frederico Antunes (PP), passou o projeto de regionalização para o final da pauta (entre as matérias que trancam a pauta).

Com isso, o texto será o sexto a ser apreciado e, depois dele, vêm os projetos sem regime de urgência. Entre eles, está o projeto que atualiza a autorização pra o Rio Grande do Sul entrar no Regime de Recuperação fiscal (RRF).

A Adesão ao RRF já tinha sido aprovada pelos parlamentares em maro de 2018. Entretanto, as regras do regime foram modificadas em dezembro de 2020. Por isso, é necessário um novo aval da Assembleia para a o Estado aderir ao Regime de Recuperação fiscal.

Entre as novidades, está a necessidade da aprovação de uma lei que estabeleça um teto de gastos estadual - o único dos oito requisitos que o Rio Grande do Sul ainda não cumpriu para entrar no RRF. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto de Gastos já tramita na Assembleia, mas o governo quer esperar a regulamentação desse item pelo Ministério da Economia, para saber exatamente o que deve constar na lei do teto.

Os outros cinco projeto em regime de urgência tratam de temas diversos. Um deles reajusta o valor unitário do vale-refeição dos servidores públicos de R$ 10,11 para R$ 10,94. Outro permite o Executivo prorrogar parte dos contratos emergenciais de servidores do Instituto-Geral de Perícias (IGP). Outro reorganiza o plano de carreira dos servidores da Orquestra Sinfônica de Porto Alegre. Outro recategoriza a Reserva Biológica Banhado do Maçarico para Refúgio de Vida Silvestre Banhado do Maçarico. E o outro cria a empresa pública Portos RS, para operar no lugar da Autarquia Superintendência do Porto de Rio Grande.