Sindilojas é contra projeto que cria cotas para trabalhadores sem experiência em Porto Alegre

Vagas de emprego que não tenham a exigência de qualificação específica estão na mira de um debate na Câmara Municipal de Porto Alegre. O Vereador Kaká D’Ávila (PSDB), através do Projeto de Lei (PL) 096/21, quer incentivar as contratações de pessoas que não tenham experiência, pelas empresas privadas. E aqueles postos de trabalho, promovidos pela administração pública (de forma direta ou indireta), terão uma cota destinada a esse público.

O PL, que está em discussão no Legislativo da Capital, se aprovado, criará o Programa de Oportunidades de Emprego a Pessoas sem Experiência no Mercado Trabalho no Município de Porto Alegre e terá maior capacidade normativa, em relação aos contratos firmados com a esfera pública através da exigência para as empresas que prestarem serviços no formato terceirizado.

Serão quatro vagas destinadas a trabalhadores sem experiência quando se tratarem de até 19 vagas para execução da atividade que foi contratada, e 20% nos casos superiores a 20 vagas. Como o programa não terá a capacidade de obrigar a esfera privada a se adequar, nos mesmos moldes destinados à esfera governamental, o vereador diz que o PL ajuda a fomentar a consciência de reserva de oportunidades para essas pessoas.

“Precisamos discutir, trabalhar e incentivar a conscientização das empresas privadas, principalmente, para uma maior aposta na contratação de pessoas sem experiência”, defende o vereador. Os principais setores em destaque no texto do projeto estão: “Comércio em geral, atendimento ao público e área operacional de logística”. O vereador destaca que a crise do emprego agravada pela pandemia, é ainda pior para as pessoas que não tem qualificação e que sua experiência em ter trabalho por alguns anos em agências de emprego, deixam claro essa necessidade.

O presidente do Sindicato dos Lojistas do Comércio de Porto Alegre (Sindilojas), Paulo Krause, fez duras críticas ao projeto: “É um absurdo um projeto de lei que de alguma forma tente interferir no funcionamento privado, que não incentiva a qualificação profissional e ao mesmo tempo desconhece o funcionamento das empresas”.

Krause ressalta que o varejo já é uma das principais portas de entrada para o primeiro emprego e que as empresas têm por prática oferecer treinamentos. “Os vereadores devem se preocupar em fazer um programa que incentive a qualificação, e não ir na contramão do que o mercado de trabalho do mundo está demandando, que são pessoas qualificadas”, afirma o presidente.