Famurs declara apoio ao ingresso do Rio Grande do Sul no RRF

A Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) deve entregar à Assembleia Legislativa um documento, declarando apoio à adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A decisão foi tomada na Assembleia-Geral de Prefeitos, realizada pela Famurs na 44ª Expointer, nesta quinta-feira (9). Além do RRF, os prefeitos discutiram a regionalização do saneamento básico e outras pautas.

Cerca de 300 gestores municipais participaram do evento, que ocorreu de maneira híbrida, com participação presencial e virtual. O encontro contou com a presença de prefeitos, vice-prefeitos, secretários, deputados estaduais e federais, senador, além de representantes do governo do Estado. Entre as autoridades, estavam o presidente da Assembleia Legislativa, Gabriel Souza (MDB); o chefe da Casa Civil, Artur Lemos (PSDB); o deputado federal Alceu Moreira (MDB); e o senador Luiz Carlos Heinze (PP).

Durante a assembleia, o subsecretário estadual do Tesouro, Bruno Jatene, fez uma apresentação sobre as vantagens do ingresso no RRF. Na oportunidade, ele realizou uma apresentação sobre a situação financeira do Estado, cujo passivo alcançaria R$ 98 bilhões – incluindo não só a dívida com a União, mas também precatórios, saques dos depósitos judiciais, e outras rubricas.

Um dos maiores benefícios do RRF incidiria sobre a dívida do Estado com a União – que gira em torno de R$ 63 bilhões. Trata-se da retomada gradual do pagamento das parcelas mensais, que, ao longo de 10 anos, aumentariam gradualmente, até chegar ao valor integral de cerca de R$ 300 milhões por mês.

Atualmente, o Estado não paga as parcelas, por força de uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF). O governo teme que a liminar caia e o governo tenha que voltar a pagar abruptamente as parcelas. Tudo o que o Estado deixou de pagar até agora (R$ 15 bilhões), mais o que deixar de pagar durante a vigência do RRF, será acumulado no estoque da dívida.

Para o presidente da Famurs, a adesão ao RRF pode ser um primeiro passo para sanar a dívida com a União. Conforme dados da Secretaria Estadual da Fazenda, o contrato com a União, em 1998, foi no valor de R$ 9,56 bilhões. O Estado já pagou R$ 37,11 bilhões à União. Apesar disso, em 31 de dezembro de 2018, o Rio Grande do Sul ainda devia R$ 63 bilhões.

“Foi aprovado em assembleia geral (o envio do documento favorável ao RRF), porque sabemos da importância da adesão ao regime para o presente e futuro do nosso Estado. É uma dívida que é eternamente impagável, uma conta que nunca acaba. Então, precisamos dar um passo à frente, apara olharmos a questão fiscal do nosso Estado, que acaba refletindo nos municípios”, ponderou o presidente da Famurs, Eduardo Bonotto (PP).

Quanto à regionalização do saneamento, o presidente da Famurs considera um avanço o projeto apresentado pelo presidente da Assembleia. A proposta prevê a divisão dos 497 municípios gaúchos em dois blocos: um contempla os 307 municípios que possuem contratos com a Corsan; e o outro, os municípios que não são atendidos pela companhia. Além disso, o projeto dá mais poder aos municípios dentro da gestão de cada bloco, leva em conta bacias hidrográficas, entre outras novidades. Os projetos do Executivo preveem a divisão em quatro blocos: um com os municípios atendidos pela Corsan, e outros três englobando as demais cidades gaúchas.

“(Com o projeto da Assembleia) já se avança. Quando o governo abriu o diálogo, já teve a apresentação desse projeto, por parte da Assembleia. Vamos contribuir ainda mais, para chegarmos a um projeto que contemple a todos. Temos que agir com a razão e não com a emoção”, ponderou Bonotto.