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Os deputados estaduais autorizaram ontem a privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). O projeto que permite que o governo do Estado venda o controle acionário da Corsan foi aprovado com 33 votos favoráveis e 19 contrários, na sessão híbrida de ontem, na qual os parlamentares participaram virtualmente ou presencialmente no plenário.
O projeto de privatização foi encaminhado à Assembleia Legislativa pelo governador Eduardo Leite (PSDB) em julho. Como tramitava em regime de urgência, a matéria passou a trancar a pauta do Parlamento a partir da sessão desta terça-feira. Há ainda seis projetos do Executivo obstruindo a pauta do Legislativo estadual.
Durante a campanha eleitoral de 2018, Leite prometeu que não privatizaria a Corsan. Entretanto, com a aprovação do Marco Legal do Saneamento Básico no Congresso Nacional, o tucano voltou atrás e anunciou que venderia o controle acionário da companhia.
Em junho, os deputados estaduais aprovaram uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que permitiu que o governo do Estado encaminhasse a venda da Corsan sem consultar a população. A PEC do Plebiscito, como ficou conhecida, também retirou a obrigatoriedade de plebiscito para a venda do Banrisul e o Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul (Procergs).
Isso abriu caminho para o projeto apresentado em julho, solicitando a autorização para vender a Corsan. No plenário, ontem, o projeto recebeu uma emenda do líder do governo, Frederico Antunes (PP). Embora o Estado pretenda vender suas ações da Corsan (hoje ele é o acionista majoritário), o Palácio Piratini se comprometeu com as prefeituras em distribuir 10% das ações da companhia para os municípios que mantiverem contrato com a Corsan privada.
"A emenda atende o que os municípios solicitaram que fosse feito. Estamos aqui manifestando o aumento no número de ações - de 6% para 10% - que ficarão com os municípios. Até 63 milhões de ações ficarão com os municípios. Também manteremos a tarifa social pelo tempo necessário para o recadastramento dos cidadãos de baixa renda. Ainda estamos prevendo que os municípios ficarão com 5% do valor arrecadado com a venda dos 60% das ações vendidas", explicou Antunes.
Entre as áreas onde as prefeituras poderão aplicar esses recursos, estão "infraestrutura urbana, rodoviária e rural, incluindo obras de terraplanagem, drenagem, pavimentação e sinalização voltadas ao fomento da cultura, do turismo e ao aprimorando das condições de escoamento de produção".
A Corsan é uma estatal superavitária. Conforme o presidente da Associação dos Engenheiros da Corsan (Aeco), Eduardo Carvalho, a companhia gera um lucro anual de R$ 300 milhões, dos quais aproximadamente R$ 75 milhões entravam no caixa do Estado. A estatal atende 317 municípios gaúchos.
Entre os deputados que votaram favoravelmente à privatização, Mateus Wesp (PSDB) chamou atenção para o fato de a Corsan tratar apenas 17% do esgoto nos municípios onde atua. "Pasmem. Na área de cobertura da Corsan, nos 317 municípios que ela presta serviço, ela tem 17% de eficiência", disse - se referindo à proporção de esgoto tratado nesses municípios.
E prosseguiu: "com investimentos privados, vamos conseguir avançar. Vamos conseguir não só cumprir uma lei federal, que se chama Marco Legal do Saneamento Básico, que, como o nome sugere, busca ser um divisor de água entre a ineficiência do Estado em prestar esse serviço de forma adequada e aquilo que de fato a população merece. Para atingir esse marco, precisamos de mais investimentos, que o Estado não tem condições de aportar. Portanto, se faz necessário o aporte da iniciativa privada".
O Marco Legal do Saneamento Básico prevê que, até 2033, o Brasil deve ter 90% de esgoto tratado; 99% de fornecimento de água potável; entre outros objetivos. O fornecimento de água já está universalizado na área de atuação da Corsan, segundo a Aeco.
Jeferson Fernandes (PT) disse que "só uma empresa pública pode manter o subsídio cruzado (no qual as cidades superavitárias financiam o serviço de água e esgoto nas cuidades deficitárias). Como vão ficar os 280 municípios que são deficitários, considerando que não vai ter interesse do capital privado em explorar algo que não é lucrativo? Essas perguntas deveriam estar sendo respondidas pelos deputados (a favor da privatização), e não falas ofensivas a quem se dedicou a vida inteira ao saneamento". Veja abaixo como votaram os deputados:
votaram SIM:
- Any Ortiz (Cidadania)
- Eric Lins (DEM)
- Beto Fantinel (MDB)
- Carlos Búrigo (MDB)
- Clair Kuhn (MDB)
- Gilberto Capoani (MDB)
- Vilmar Zanchin (MDB)
- Paparico Bacchi (PL)
- Adolfo Brito (PP)
- Ernani Polo (PP)
- Frederico Antunes (PP)
- Issur Koch (PP)
- Marcus Vinícius (PP)
- Sérgio Turra (PP)
- Fran Somensi (PRB)
- Sergio Peres (PRB)
- Gaúcho da Geral (PSD)
- Faisal Karam (PSDB)
- Mateus Wesp (PSDB)
- Pedro Pereira (PSDB)
- Zilá Breitenbach (PSDB)
- Fábio Ostermann (PSDB)
- Giuseppe Riesgo (PSDB)
- Ruy Irigaray (PSL)
- Tenente Coronel Zucco (PSL)
- Vilmar Lourenço (PSL)
- Aloísio Classmann (PTB)
- Dirceu Franciscon (PTB)
- Elizandro Sabino (PTB)
- Kelly Moraes (PTB)
- Luís Augusto Lara (PTB)
- Rodrigo Maroni (PV)
- Neri, o Carteiro (Solidariedade)
votaram NÃO:
- Dr. Thiago Duarte (DEM)
- Patrícia Alba (MDB)
- Eduardo Loureiro (PDT)
- Gerson Burmann (PDT)
- Juliana Brizola (PDT)
- Luiz Marenco (PDT)
- Airton Lima (PL)
- Dalciso Oliveira (PSB)
- Elton Weber (PSB)
- Capitão Macedo (PSL)
- Luciana Genro (PSOL)
- Edegar Pretto (PT)
- Fernando Marroni (PT)
- Jefferson Fernandes (PT)
- Luiz Fernando Mainardi (PT)
- Pepe Vargas (PT)
- Sofia Cavedon (PT)
- Valdeci Oliveira (PT)
- Zé Nunes (PT)
Companhia deve ser leiloada no primeiro trimestre de 2022
Executivo deverá acompanhar investimentos e ajudar a construir a política tarifária
ARQUIVO CORSAN/DIVULGAÇÃO/JC
A aprovação da privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) pela Assembleia Legislativa permitirá que o governo venda as ações da estatal ainda no primeiro trimestre de 2022. Segundo o chefe do Executivo, Eduardo Leite (PSDB), esta é a meta. Em entrevista coletiva transmitida pelo canal oficial do Youtube do governo do Rio Grande do Sul, Leite afirmou que esta é a primeira vez que um estado brasileiro privatiza uma empresa de água.
O governador afirmou que o repasse da estatal para a iniciativa privada deve garantir maior eficiência no cumprimento do Marco Legal do Saneamento Básico ao Estado. Ele observou que, com os investimentos de R$ 12 bilhões previstos para serem aplicados nos próximos anos por quem comprar a empresa, será possível levar 99% de abastecimento de água e 90% de esgoto aos municípios gaúchos.
"O papel do governo é regular, e não de administrar a empresa", ressaltou Leite. O governador lembrou que o Executivo deverá acompanhar os investimentos dos novos gestores, e ajudar a construir a política tarifária dos serviços.
Projeto de regionalização deve ser discutido na próxima semana
O presidente do Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul (Senge), Cezar Henrique Ferreira, lamentou a aprovação do projeto de privatização da Corsan. “Isso contraria a posição do Senge, porque entendemos que saneamento básico, água, saúde da população, não são produtos, não devem ser jogados para a iniciativa privada, que legitimamente visa lucro”.
Ele complementou: “a Corsan é uma empresa lucrativa, possui capacidade de investimento, já tem experiência em Parcerias Público-Privadas (PPPs) e poderia, certamente, com uma boa administração, atender as exigências do novo Marco Legal do Saneamento Básico. Além disso, se somarmos todos os recursos obtidos com PPPs e outras formas de financiamento, temos uma capacidade de investimento muito maior”.
Para Ferreira, a emenda apresentada pelo governo durante a sessão plenária – na qual o Palácio Piratini prometeu 5% dos recursos arrecadados com a venda da companhia aos municípios – foi decisiva para que a matéria fosse aprovada. “Com a venda da Corsan, cerca de 250 pequenos municípios do Rio Grande do Sul poderão ter muita dificuldade para atender sua população em água e esgotamento sanitário, porque possuem muitas dificuldades para licitarem serviços ou criarem estruturas próprias para atenderem a população”.
Embora também estivesse na pauta de ontem da Assembleia Legislativa um dos projetos de regionalização do saneamento básico, os deputados estaduais devem se debruçar sobre essa discussão na próxima semana. Ontem, a sessão foi encerrada antes que a matéria fosse apreciada.
O governo do Estado apresentou dois projetos que dividem o Rio Grande do Sul em quatro Unidades Regionais de Saneamento Básico (URSB). Uma das matérias propõe que os 307 municípios atendidos pela Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) sejam agrupados na URSB Central. Essa matéria, apresentada em regime de urgência, estava na pauta desta terça e deve voltar ao plenário na próxima semana. O outro texto relacionado à regionalização não está em regime de urgência. Ele organiza os outros 190 municípios em três URSBs: Sul, Nordeste e Noroeste-Litoral Norte.
Ele complementou: “a Corsan é uma empresa lucrativa, possui capacidade de investimento, já tem experiência em Parcerias Público-Privadas (PPPs) e poderia, certamente, com uma boa administração, atender as exigências do novo Marco Legal do Saneamento Básico. Além disso, se somarmos todos os recursos obtidos com PPPs e outras formas de financiamento, temos uma capacidade de investimento muito maior”.
Para Ferreira, a emenda apresentada pelo governo durante a sessão plenária – na qual o Palácio Piratini prometeu 5% dos recursos arrecadados com a venda da companhia aos municípios – foi decisiva para que a matéria fosse aprovada. “Com a venda da Corsan, cerca de 250 pequenos municípios do Rio Grande do Sul poderão ter muita dificuldade para atender sua população em água e esgotamento sanitário, porque possuem muitas dificuldades para licitarem serviços ou criarem estruturas próprias para atenderem a população”.
Embora também estivesse na pauta de ontem da Assembleia Legislativa um dos projetos de regionalização do saneamento básico, os deputados estaduais devem se debruçar sobre essa discussão na próxima semana. Ontem, a sessão foi encerrada antes que a matéria fosse apreciada.
O governo do Estado apresentou dois projetos que dividem o Rio Grande do Sul em quatro Unidades Regionais de Saneamento Básico (URSB). Uma das matérias propõe que os 307 municípios atendidos pela Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) sejam agrupados na URSB Central. Essa matéria, apresentada em regime de urgência, estava na pauta desta terça e deve voltar ao plenário na próxima semana. O outro texto relacionado à regionalização não está em regime de urgência. Ele organiza os outros 190 municípios em três URSBs: Sul, Nordeste e Noroeste-Litoral Norte.