Autorização para privatizar Corsan é primeiro item na pauta da Assembleia nesta terça

Em reunião entre os líderes das bancadas da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul no final da manhã desta terça-feira (31), ficou definido que o projeto que autoriza o governo gaúcho a promover medidas de privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) será o primeiro item da lista de projetos a serem apreciados pelos deputados na sessão desta tarde. A matéria, portanto, pode ser decidida hoje pelos deputados do Legislativo estadual. 

Outro projeto, que previa a regionalização do saneamento e criação da Unidade Regional de Saneamento Básico (URSB) Central, agrupando os 307 municípios gaúchos atendidos pela Corsan, foi transferido para 10º lugar na fila de matérias a serem apreciadas em plenário. O pedido de inversão da ordem partiu do próprio líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP).

Estes e mais oito textos compõem o total de projetos em regime de urgência enviado pelo governo Eduardo Leite (PSDB) e que hoje trancam a pauta da Assembleia - ou seja, precisam obrigatoriamente serem apreciados antes de qualquer outra proposta. A criação da URSB, portanto, vai para o final da fila. 

Na segunda-feira (30) os municípios gaúchos, através da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), pediram que o governo retirasse a urgência de ambos os projetos, tanto o que autoriza a privatização quanto o que regionaliza o saneamento, em nome de mais tempo para debate entre cidades, parlamentares e governo - pedido que ainda não foi acatado pelo Palácio Piratini ou por sua representação na Assembleia. 

Após a reunião de líderes, um deputado da bancada emedebista divulgou uma nota reiterando este pedido da Famurs e se somando ao pedido de retirada da urgência. O texto, assinado por Tiago Simon, pede que "os projetos sejam levados à votação no momento em que houver segurança jurídica, clareza e entendimento entre todos os atores envolvidos, e sua aprovação possa de fato significar soluções e posição de destaque do Rio grande do Sul no novo Marco Legal do Saneamento Básico".