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Política
- Publicada em 30 de Agosto de 2021 às 20:44Governador sanciona punição ao contato abusivo de telemarketing
Proposta permite que a pessoa bloqueie o seu telefone, WhatsApp e até e-mail, para não receber propagandas
CREATIVEART VIA FREEPIK.COM/DIVULGAÇÃO/JC
O governador Eduardo Leite (PSDBB) sancionou, nesta segunda-feira (30), o projeto de autoria do deputado estadual Elton Weber (PSB), prevê punição para o contato abusivo de empresas de telemarketing no Rio Grande do Sul. A matéria modifica a lei que criou o cadastro onde os consumidores podem solicitar o bloqueio do recebimento de contato telefônico. A proposta de Weber ampliou os efeitos da lei para os meios eletrônicos, como WhatsApp, e-mail ou torpedo. O projeto também foi subscrito pelos deputados Valdeci Oliveira (PT), Vilmar Lourenço (PSL) e Fran Somensi (PRB). A proposição foi sugerida pelo Procon.
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O governador Eduardo Leite (PSDBB) sancionou, nesta segunda-feira (30), o projeto de autoria do deputado estadual Elton Weber (PSB), prevê punição para o contato abusivo de empresas de telemarketing no Rio Grande do Sul. A matéria modifica a lei que criou o cadastro onde os consumidores podem solicitar o bloqueio do recebimento de contato telefônico. A proposta de Weber ampliou os efeitos da lei para os meios eletrônicos, como WhatsApp, e-mail ou torpedo. O projeto também foi subscrito pelos deputados Valdeci Oliveira (PT), Vilmar Lourenço (PSL) e Fran Somensi (PRB). A proposição foi sugerida pelo Procon.
Com a sanção, a partir do trigésimo dia do registro do usuário no cadastro de bloqueio, as empresas não poderão mais efetuar contato. Se isso ocorrer, o usuário deve denunciar ao Procon, que poderá aplicar multa de R$ 10 mil por contato indevido, conforme a legislação em vigor.
Segundo Weber, a partir da sanção da lei vem uma etapa importante para que o projeto tenha efeito prático na vida das pessoas, a da regulamentação das regras. Ele defende que além da fiscalização o cidadão tem papel fundamental em denunciar os abusos. E lembra que no caso do bloqueio de ligações telefônicas, a lei atenuou o problema.
De janeiro a julho deste ano, o número de pessoas que pediu o bloqueio via site do Procon chegou a 15,9 mil. Contudo, mais de 22% delas continuaram a receber ligações de telemarketing. "A partir da proposição, as empresas estarão proibidas de efetuar qualquer tipo de contato eletrônico, não autorizado, para os usuários inscritos no cadastro. Agora é preciso fiscalização e punição, os órgãos que defendem o consumidor precisam agir e as pessoas precisam fazer a sua parte. "
