Oposição a Bolsonaro vai à Justiça contra veto de Doria a protesto em SP

As entidades que convocam um ato contra Jair Bolsonaro para 7 de Setembro acionaram nesta sexta-feira (27) a Justiça de São Paulo para tentarem derrubar a decisão da gestão João Doria (PSDB) que vetou a realização nessa data de protestos contrários ao presidente no território estadual.

Com a determinação da Secretaria da Segurança Pública (SSP), apenas apoiadores de Bolsonaro terão o direito de saírem às ruas no Dia da Independência. Bolsonaristas farão um ato na avenida Paulista com a presença do presidente e bandeiras que flertam com o autoritarismo e o golpismo.

No pedido à Justiça, a Campanha Nacional Fora Bolsonaro - fórum de partidos, movimentos sociais e centrais sindicais que fazem oposição ao governo e promoveram desde março quatro mobilizações - diz que a decisão de Doria contraria o direito de manifestação garantido pela Constituição.

Uma decisão do juiz Randolfo Ferraz de Campos, da 14ª Vara de Fazenda Pública da Capital, afirmou que "não há vedação possível" à realização de ato antagônico fora da Paulista. A sentença, que contraria o entendimento do governo, diz que a restrição só vale para a avenida.

O governador anunciou nesta quinta-feira (26) que a SSP daria resposta negativa à marcha da oposição. Ele rebateu as críticas à iniciativa e disse que está "plenamente de acordo com a decisão" de proibir protestos antagônicos no mesmo dia.

Segundo o tucano, que também faz oposição ao presidente e quer enfrentá-lo nas urnas nas eleições de 2022, o objetivo do veto é garantir a segurança e "proteger a vida dos manifestantes".

O pedido de liminar foi protocolado pelos detratores de Bolsonaro na 14ª Vara, no âmbito de uma ação civil pública aberta em 2020 para discutir a utilização da avenida Paulista por movimentos rivais no debate político nacional.

Na petição, o grupo afirma que Doria "incorre em patente ilegalidade" e que a atuação dele, "ao proibir o direito de reunião e manifestação pacífica em localidade diversa da avenida Paulista (vale do Anhangabaú), é inconstitucional e merece ser restringida pelo Poder Judiciário".

A oposição não descarta recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF ) para assegurar a promoção do ato em outro local que não seja a Paulista. A proibição foi atacada também por especialistas da área do direito e políticos contrários a Doria e a Bolsonaro, que apontaram inconstitucionalidade.

A Campanha Fora Bolsonaro mantém a convocação para as 14h do dia 7 no Anhangabaú. Panfletagens e outras atividades de divulgação que já estavam previstas para este fim de semana não foram suspensas. Além de São Paulo, a previsão é fazer protestos em outras cidades do País e do exterior.

A mobilização é preparada em conjunta com o Grito dos Excluídos, tradicional levante promovido no feriado da Independência por alas da Igreja Católica em todo o país. O ato na capital paulista é coordenado pela Central de Movimentos Populares (CMP), que também integra a campanha.

Os líderes da manifestação notificaram a Polícia Militar, que nesta sexta enviou uma resposta convidando os representantes para uma reunião na terça-feira (31) para discutir a questão. A marcha contra o presidente estava marcada originalmente para ocorrer na avenida Paulista, mas a PM, que precisa ser comunicada previamente e faz o acompanhamento de manifestações, entendeu que a vez no dia 7, pela regra de alternância no uso da via, cabe aos bolsonaristas.

A Campanha Fora Bolsonaro contestou o entendimento da PM e abriu uma disputa pela Paulista. Depois de pressionar Doria na tentativa de reverter o quadro e fracassar, o grupo desistiu da briga e anunciou na quarta-feira (25) a transferência do ato para o vale do Anhangabaú (região central).

Ao iniciar as tratativas com a Prefeitura de São Paulo, que responde pelo uso do espaço, os organizadores foram avisados informalmente por integrantes da gestão Ricardo Nunes (MDB) que a SSP vetaria a realização de atos antagônicos na mesma data, o que se confirmou nesta quinta.

Apesar da proibição, a frente anti-Bolsonaro reafirmou a convocação do ato para o vale do Anhangabaú, sob o argumento de que a decisão judicial que balizou o encaminhamento da PM impede atos simultâneos apenas na avenida Paulista e libera a concentração em outros locais.

As mobilizações da Campanha Fora Bolsonaro, coalizão formada majoritariamente por movimentos e legendas de esquerda, como PT e PSOL, ganharam recentemente a adesão de forças de outras colorações ideológicas, como o movimento Acredito e o diretório municipal do PSDB na capital.

O grupo já tinha entrado com uma representação no Ministério Público Estadual, na semana passada, cobrando uma reavaliação da decisão da PM que priorizou o ato bolsonarista na Paulista em detrimento da marcha contrária ao governo.

O documento questionou o critério adotado pela corporação. Para responsáveis pelo ato da oposição, a polícia fez uma interpretação equivocada da decisão judicial que baliza o tema. A SSP e o Palácio dos Bandeirantes, no entanto, endossaram a análise do comando de policiamento da área.

Após a provocação, a Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital encaminhou o imbróglio à Justiça, no âmbito do processo de 2020, sem se posicionar sobre o mérito. Também pediu que a prefeitura e o governo estadual fossem intimados e se manifestassem.

Doria tem afirmado que as pessoas contrárias a Bolsonaro poderão usar a avenida Paulista para protestar no dia 12, domingo seguinte ao Dia da Independência. Para esse dia está marcado um ato articulado por Movimento Brasil Livre (MBL), Vem Pra Rua (VPR) e líderes de partidos como Novo e PSL.

A iniciativa, ligada a setores da direita, também expressará apoio a uma terceira via para as eleições de 2022, como opção a Bolsonaro a ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O governador paulista busca se colocar como o presidenciável do PSDB e ocupar esse espaço.

A proposta é rechaçada pela Campanha Fora Bolsonaro, que recusa a aglutinação e acusa o tucano de fazer jogada política ao sugerir a unificação. Doria está incentivando a concentração no dia 12 com a intenção de que o ato contrário ao presidente seja mais volumoso do que o dos apoiadores.

Questionada, a SSP afirmou em nota que, "em razão do elevado potencial de conflitos entre grupos antagônicos e do risco à integridade física de manifestantes e populares, se posiciona contrariamente à realização de atos simultâneos na cidade de São Paulo, no próximo dia 7".