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contas públicas

- Publicada em 26 de Agosto de 2021 às 18:48

Prefeitura de Porto Alegre pode poupar mais de R$ 35 milhões na folha dos servidores

A diretora de Auditoria-Geral, Bárbara Baum Vivian, coordena a auditoria da folha; o controlador-geral do Município, Sílvio Zago, supervisiona os trabalhos

A diretora de Auditoria-Geral, Bárbara Baum Vivian, coordena a auditoria da folha; o controlador-geral do Município, Sílvio Zago, supervisiona os trabalhos


MARIANA ALVES/JC
A prefeitura de Porto Alegre pode economizar até R$ 35,4 milhões por ano na folha da administração direta. Esse valor é uma estimativa baseada em, pelo menos, oito inconformidades encontradas na folha de pagamento da Capital. Os apontamentos foram apresentados por uma auditoria da Controladora-Geral do Município (CGM), que, em uma iniciativa inédita, pretende revisar toda a folha de pagamento da gestão municipal.
A prefeitura de Porto Alegre pode economizar até R$ 35,4 milhões por ano na folha da administração direta. Esse valor é uma estimativa baseada em, pelo menos, oito inconformidades encontradas na folha de pagamento da Capital. Os apontamentos foram apresentados por uma auditoria da Controladora-Geral do Município (CGM), que, em uma iniciativa inédita, pretende revisar toda a folha de pagamento da gestão municipal.
Até agora, a auditoria se debruçou sobre a administração direta. Essa é a primeira etapa do levantamento, que prevê ainda mais três: a segunda revisará a folha dos municipários estatutários da administração indireta; a terceira, dos celetistas da administração indireta; e, por último, os servidores inativos.
Os auditores identificaram inconformidades que podem custar aos cofres municipais R$ 35,4 milhões. Toda a folha de pagamento da administração direta custa R$ 98,4 milhões, englobando 13.671 matrículas ativas. A maior porção do valor identificado pela auditoria se refere a duas práticas: o desvio de função dos funcionários e o pagamento de horas-extra.
O desvio de função - quando os trabalhadores são alocados em atividades diferentes daquela para a qual foram contratados - pode custar ao paço municipal R$ 17,7 milhões por ano. Conforme a auditoria, atualmente 449 servidores municipais estão em finalidades diferentes do que está previsto nos seus contratos. Alguns órgãos municipais compensam a falta de pessoal, atribuindo funções extras para os funcionários.
Quanto às horas-extra, a prefeitura pode ser obrigada a pagar R$ 11,3 milhões, devido a incorporação de horas-extras de 1.052 servidores públicos. Essa projeção leva em conta o valor que esses servidores receberam a mais por ter trabalhado além do expediente, por mais de quatro meses em 2020.
"Além de eles estarem em desvio de finalidade - ou seja, exercendo cargos fora da função para a qual foram contratados -, acabam entrando na Justiça no futuro. E acabam incorporando esses valores (referente à função não prevista no contrato), justamente por estarem no exercício de funções inadequadas. Também identificamos incorporações de horas-extras. Isso, devido ao desvio de função e ao excesso de horas de trabalho, acaba inflando uma parte do salário dos servidores. Isso é um problema para a gestão", relatou a diretora de Auditoria-Geral, Bárbara Baum Vivian - que coordenou a auditoria.
O montante em "não conformidade" também se refere a valores que estão sendo pagos irregularmente, como R$ 174 mil destinados à gratificação de difícil acesso de 60 professores que lecionam em escolas não contempladas com essa caracterização. Também é o caso do pagamento anual de R$ 726 mil, referente à Gratificação de Incentivo à Arrecadação (GIA) concedida a 82 servidores com cargos incompatíveis com essa função gratificada.
Conforme o controlador-geral do município, Sílvio Zago, que supervisionou os trabalhos da auditoria, "de imediato, a administração municipal pode promover atos de gestão que vão economizar R$ 6,7 milhões". Esse gasto poderia ser estancado em até 60 dias.
Entre esses R$ 6,7 milhões, estão incluídas seis inconformidades - com exceção das duas mais volumosas: o desvio de função e a incorporação de horas-extra. Nesses dois casos, a auditoria estima que poderiam ser solucionados entre 60 dias e 18 meses. A solução passaria, por exemplo, pela realocação do servidor na sua função original. Mas como algumas áreas têm quadros reduzidos, a tarefa se torna mais complexa, porque é necessário garantir a continuidade dos serviços.
O secretário municipal de Transparência e Controladoria, Gustavo Ferenci (MDB), acredita que medidas de gestão serão suficientes para enxugar os gastos apontados pela auditoria. Conforme Ferenci, a administração municipal não pensa em enviar à Câmara Municipal um novo projeto modificando as carreiras dos municipários, como fez o ex-prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB).
"Não falamos sobre nenhuma reforma administrativa, não está no horizonte. Agora, queremos fazer uma correção sobre as inconsistências que encontramos, melhorar os fluxos do que for necessário. Acho que não é o caso (de uma reforma administrativa). É uma questão de organizar melhor o tratamento da coisa pública, a começar pela folha de pagamento, até para que o exemplo saia de casa", disse o secretário.

Inconformidades encontradas na folha da administração direta de Porto Alegre

A auditoria identificou inconformidades no pagamento de R$ 35,4 milhões na folha da administração direta. Pelo menos, oito situações levaram a esse montante:
1) A prefeitura corre o risco de desembolsar cerca de R$ 17,7 milhões por ano, por ter 449 servidores municipais em desvio de função. Esse valor pode ser cobrado da administração municipal, caso os servidores solicitem na Justiça o pagamento relativo à função que não está prevista nos seus contratos. Alguns órgãos compensam a falta de pessoal, atribuindo funções extras para os funcionários.

2) A prefeitura pode ter que pagar R$ 11,3 milhões devido a incorporação de horas-extras de 1.052 servidores públicos. A projeção leva em conta o valor que esses servidores receberam em horas-extra por mais de quatro meses em 2020.

3) A prefeitura gasta R$ 4,2 milhões por ano com o salário de 45 servidores cedidos a órgãos externos. Nesses casos, quem deveria pagar o salário dos funcionários são as entidades para as quais eles foram cedidos. Por exemplo, se um municipário foi cedido para um órgão do governo do Estado, a responsabilidade pelo salário desse trabalhador seria do Palácio Piratini. A auditoria identificou 45 casos em que o salário continuou sendo pago pelo Paço Municipal.

4) A prefeitura destina cerca de R$ 747 mil por ano ao salário de 12 servidores celetistas com mais de 75 anos. Conforme a auditoria, esses funcionários podem ser aposentados compulsoriamente pelo INSS.

5) O Paço Municipal gasta anualmente cerca de R$ 726 mil, pagando a Gratificação de Incentivo à Arrecadação (GIA) a 82 servidores com cargos incompatíveis com essa função gratificada.

6) A prefeitura pode ter que arcar com um passivo de cerca de
R$ 140 mil por ano, devido a falta de pagamento da GIA a servidores que deveriam estar recebendo essa função gratificada.

7) Os auditores estimaram que a prefeitura está deixando de arrecadar aproximadamente R$ 308 mil por ano, em Imposto de Renda retido na fonte. Isso acontece pela ausência de um cadastro de dependentes.

8) A administração municipal despende R$ 174 mil anuais em gratificação de difícil acesso, pago a 60 professores lotados em 17 escolas que não se enquadram nessa definição.