Governo determina redução de consumo de energia em prédios públicos

O governo publicou nesta quarta-feira (25) decreto com medidas para a redução do consumo de energia nos prédios públicos da administração federal. A expectativa é conseguir uma economia de 10% a 20% em comparação ao consumo anterior à pandemia.

A medida é mais um reforço na busca de garantir o suprimento de energia até o verão, quando espera-se que as chuvas voltem a cair sobre os reservatórios das hidrelétricas. Nesta terça (24), o CMSE (Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico) avaliou que a situação hídrica do país teve "relevante piora".

O decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro indica alternativas para o melhor uso dos equipamentos consumidores de energia, como sistemas de ar condicionado, iluminação, computadores, geladeiras e freezers, aquecedores de água, elevadores e bebedouros.

O texto determina que órgãos e entidades relacionadas à administração federam criem comissões internas de conservação de energia para assessorar os dirigentes na adoção das medidas. Essas comissões deverão funcionar até 30 de abril de 2022.

A comparação do consumo atual com a média de mês equivalente nos anos de 2018 e 2019 deverá ser publicada na internet. Os órgãos que não conseguirem atingir as metas de economia terão que apresentar justificativa.

Entre as medidas sugeridas, estão o uso de ventilação natural nos dias com temperaturas amenas, a imposição de limites às temperaturas de aparelhos de ar condicionado, o uso de iluminação natural quando possível, a redução da iluminação em pátios de estacionamento, garagem e áreas externas e cuidados com computadores e geladeiras.

"O decreto é fruto de discussões realizadas no âmbito da Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG), que tem atuado de forma a preservar os recursos hidroenergéticos e manter a segurança e continuidade do fornecimento de energia elétrica, tendo em vista o quadro de escassez hídrica que o País enfrenta", disse o MME (Ministério de Minas e Energia).

A administração pública direta e indireta dispõe hoje de mais de 22 mil edificações próprias e cerca de 1.400 imóveis alugados, como escritórios, escolas, hospitais e universidades.

"Por meio do decreto", diz o ministério, "o governo federal se une ao esforço realizado pela sociedade na tomada de medidas de redução do consumo de energia elétrica, necessárias para o enfrentamento da situação hidroenergética desfavorável".

O CMSE avalia que, "predomina a degradação dos cenários observados e prospecções futuras, com relevante piora, fazendo-se imprescindível a adoção de todas as medidas em andamento e propostas, destacadamente a alocação dos recursos energéticos adicionais e flexibilizações de restrições hidráulicas".

O comitê propôs a flexibilização das restrições operativas na bacia do rio São Francisco e a redução de cotas mínimas em outras bacias, para uso dos estoques energéticos que vinham sendo poupados. Decidiu ainda apresentar à Creg um plano de incentivo à economia por pequenos consumidores, a exemplo de proposta já feita para consumidores de grande porte.

O engajamento de todos os consumidores é alvo de cobrança de especialistas, que veem as medidas anunciadas até agora como insuficientes para garantir o suprimento até o fim do ano e com alto potencial de pressão sobre a conta de luz.

Nesta terça, o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) propôs um sistema de bonificação a clientes que economizarem energia por meio de descontos na bandeira tarifária, a taxa extra cobrada sobre a conta de luz para custear as térmicas.