Sistema eleitoral tem problemas, mas urna eletrônica não é um deles, afirma ex-ministro Nelson Jobim

O sistema eleitoral brasileiro não é perfeito. Talvez, nenhum do mundo seja. Contudo, está errado quem diz que o voto impresso pode ser mais seguro e com menor possibilidade de fraudes que a urna eletrônica - é isso que pensa o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Superior Tribunal Federal (STF) Nelson Jobim.

Atuando na política desde a década de 1980, tendo sido deputado federal pelo PMDB gaúcho por dois mandatos até se tornar ministro da Justiça em 2007, Jobim conhece de perto o sistema político e eleitoral do País. Mesmo que reconheça que existam falhas no método de se eleger representantes no Brasil, o ex-ministro não acredita que o modelo de urna eletrônica tenha problemas.

“No sistema de cédulas (voto impresso), havia um enorme mecanismo de fraudar eleições”, relembrou Jobim, durante aula magna de abertura do segundo semestre letivo da Escola Judiciária Eleitoral do Rio Grande do Sul (Ejers), nesta quarta-feira (28).

Durante sua palestra, o ex-ministro relembrou casos emblemáticos de desvios de conduta na política brasileira quando era regida por sistemas de votos em papel. Segundo ele, durante a gestão de Flores da Cunha no Rio Grande do Sul, o governador ordenou que os cédulas destinadas à situação fossem em cartolina, enquanto as cédulas da oposição eram feitas de papel. Assim, os fiscais do partido de situação poderiam saber em quais pessoas estavam votando no governo e quem estava votando na oposição - método direcionado principalmente a funcionários públicos.

O jurista também lembrou outros casos: papéis que eram tão transparentes que era possível enxergar através deles os votos de cada eleitor, falsificação de cédulas, problemas na apuração. Segundo Jobim, houve até quem roubou todas as cédulas do partido opositor de uma sessão eleitoral.

Para o ex-ministro, “esse tipo de problema eleitoral foi resolvido com a urna eletrônica”. “Esse sistema (voto eletrônico) deu uma segurança, que nós temos hoje, de que o voto votado pelo eleitor é o voto apurado, coisa que não tínhamos com o papel impresso”, afirmou Jobim.

Jobim definiu como “perigosa” a declaração do presidente da República, Jair Bolsonaro, que afirmou que não aceitaria o resultado das eleições sem o sistema do voto impresso.

Tramita no Congresso Nacional um projeto da deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) que institui a possibilidade de a urna eletrônica imprimir, em papel, uma espécie de canhoto que permitiria, em tese, que o eleitor conferisse se o voto dele foi mesmo destinado ao candidato escolhido.

“Introduzindo essa possibilidade, vamos criar uma enorme dificuldade”, afirma Jobim. Segundo ele, o processo de possível conferência do voto afetaria o princípio da escolha secreta de representantes.

O ex-ministro admite que existem problemas no sistema político brasileiro, mas, para ele, o voto eletrônico não é um deles. Para Jobim, o País falha é na campanha eleitoral e no método representativo.

“O que o sistema ainda não resolveu é a formação da vontade do eleitor. Leia-se: campanha eleitoral. Temos que caminhar para conseguir um mecanismo que possa reduzir a possibilidade de ter os votos através de mecanismos como o ‘toma lá dá cá’”, refletiu Jobim.

Quanto ao método de escolha, o ex-ministro coloca que as regras para eleição de representantes estão iminentemente atreladas à vontade da maioria: “Precisamos descobrir um sistema em que sejam representadas as minorias”, afirmou durante a palestra.