Sindicato diz que mais de 80% das PPPs do setor penitenciário são ineficientes

Dos 53 estados e prefeituras que têm  parcerias público-privada (PPPs) em vigor no sistema prisional, em 42 há registro de problemas com empresas que não fazem registro dos pagamentos em seus balanços ou descumprem regras fiscais, o que deve prejudicar o caixa dos governos no futuro. Os dados são apontados pela Amapergs Sindicato, que representa os servidores penitenciário do Rio Grande do Sul. A entidade é contra a privatização das cadeias. De acordo com o sindicato, que representa mais de sete mil profissionais penitenciários que atuam em 153 casas prisionais no Rio Grande do Sul, as PPPs nas cadeias são totalmente inconstitucionais, já que o poder punitivo do Estado não é delegável.

"O sistema penitenciário é sucateado, como tem sido feito há vários anos, para então existir um argumento falacioso que justifique que esses serviços sejam entregues à iniciativa privada. O Estado está delegando sua função mais primária, o seu poder punitivo", diz o presidente da Amapergs Sindicato, Saulo Felipe Basso dos Santos.

Inédita no Rio Grande do Sul, a implantação de uma parceria público-privada (PPP) para o sistema prisional é pretendida pelo governo Eduardo Leite (PSDB) no projeto do novo presídio de Erechim, que abrigará até 1.125 apenados.

Recentemente, em 2017, rebeliões ocorridas nos presídios de Manaus (AM) e Boa Vista (RR), que vitimaram ao todo 89 presos, suscitaram uma série de críticas e questionamentos sobre as PPPs em casas prisionais. Isso porque a empresa responsável pela gestão de parte do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, local da rebelião que resultou em 56 mortos, administra outros seis presídios: quatro no Amazonas e dois em Tocantins. O Ministério Público Estadual solicitou ao governo amazonense o encerramento dos contratos, pois há suspeita de irregularidades como superfaturamento, mau uso do dinheiro público, conflito de interesses empresariais e ineficácia da gestão. Os contratos de concessão administrativa são de 27 anos com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), podendo ser prorrogado até 35 anos.

Outra crítica da Amapergs Sindicato está no falso argumento da assistência jurídica aos detentos. A função, de acordo com a entidade, é constitucionalmente reservada à Defensoria Pública, que presta assistência gratuita a pessoas que não podem pagar um advogado de confiança.

Nos EUA, no início desse ano, por ordem do novo presidente, Joe Biden, o país deu início ao processo de desativação de prisões privadas federais do país. Essa foi a primeira medida concreta da reforma do sistema penitenciário que Biden prometeu. Em seu decreto, Biden instruiu o Departamento de Justiça a não renovar contratos com as empresas que administram as prisões privadas.

Estudos divulgados nos EUA demonstraram que a violência é muito maior dentro das prisões privadas do que nas estatais. Assaltos a carcereiros são 49% mais frequentes nas prisões privadas do que nas geridas pelo governo. As taxas de reincidência de presos libertados são altas demais: 67,8% em um período de três anos pós-libertação e 76,6% em um período de cinco anos.