Deputados estaduais aprovam LDO com previsão de déficit de R$ 3,4 bilhões em 2022

Os deputados estaduais aprovaram, em uma sessão extraordinária na noite desta terça-feira, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022, que define as prioridades do Executivo na formulação do orçamento para o ano que vem. No plenário da Assembleia Legislativa, o projeto proposto pelo governo Eduardo Leite (PSDB) recebeu 41 votos favoráveis e oito contrários. Essa é a terceira LDO apresentada pelo governo Leite e trabalha com um déficit orçamentário de cerca de R$ 3,48 bilhões.

Na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, o relator da matéria, Mateus Wesp (PSDB), rejeitou as 19 emendas que o texto original recebeu. As emendas ainda tinham uma chance de serem aprovadas no plenário da Casa. No entanto, isso não ocorreu, porque o líder do governo, Frederico Antunes (PP), apresentou um requerimento para votar o texto original, sem emendas, como sugeria o relatório de West. Esse requerimento foi aprovado com 38 votos favoráveis e 15 contrários – sepultando definitivamente as emendas.

Além do déficit projetado para o próximo ano, o texto projeta resultados negativos até 2024. Os déficits nominais para o período de 2022 a 2024 são de R$ 3,48 bilhões, R$ 3,21 bilhões e R$ 1,80 bilhões, respectivamente - equivalentes a 0,66%, 0,58% e 0,31% do PIB do Rio Grande do Sul. Em relação à Receita Corrente Líquida, os resultados nominais (deficitários) correspondem a 8,01% (2022), 7,02% (2023) e 3,76% (2024).

A LDO também renovou o acordo entre os poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, além dos órgãos autônomos, como Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Defensoria Pública, e órgãos autônomos gaúchos – que tem contingenciado recursos em conjunto. Conforme o texto, os orçamentos serão corrigidos, no máximo, pela inflação dos últimos 12 meses - 3,75% de inflação (medida pelo IPCA).

Entretanto, quando a matéria tramitou na Comissão de Finanças, o relator disse que, embora a LDO 2022 preveja a correção inflacionária, o acordo entre os poderes e órgãos autônomos prevê um contingenciamento de boa parte dessa correção, que estará, na prática, limitada a 1,35%. Isso representaria uma economia de R$ 142 milhões.

Ao comemorar a aprovação da LDO no plenário, Mateus Wesp, creditou a melhora nos números do Estado às reformas conduzidas pelo governador. A peça já leva em conta o impacto gerado pelo retorno da alíquota básica do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 17% e à alíquota sobre energia e combustíveis para 25%.