OLÁ, ASSINE O JC E TENHA ACESSO LIVRE A TODAS AS NOTÍCIAS DO JORNAL.
Entre com seus dados
e boa leitura!
Digite seu E-MAIL e você receberá o passo a passo para refazer sua senha através do e-mail cadastrado:
Política
- Publicada em 13 de Julho de 2021 às 11:18Deputados se mobilizam para garantir fim de aposentadoria de ex-governadores
Ostermann diz que a manutenção dos privilégios não tem cabimento atualmente
ALRS/DIVULGAÇÃO/JC
Integrantes da Frente de Combate aos Privilégios estão se mobilizando para suspender definitivamente o pagamento da pensão para ex-governadores. O presidente da Frente, deputado Fábio Ostermann (Novo), está liderando os esforços para a votação de um substitutivo que garanta a cassação do pagamento aos atuais ex-governadores. A análise é de que a simples votação da revogação da lei das pensões pode abrir espaço para uma disputa jurídica.
Quer continuar lendo este e outros conteúdos sérios e de credibilidade?
Assine o JC Digital com desconto!
Assine o JC Digital com desconto!
- Personalize sua capa com os assuntos de seu interesse
- Acesso ilimitado aos conteúdos do site
- Acesso ao Aplicativo e versão para folhear on-line
- Conteúdos exclusivos e especializados em economia e negócios
- Cancelamento on-line e a qualquer momento
Integrantes da Frente de Combate aos Privilégios estão se mobilizando para suspender definitivamente o pagamento da pensão para ex-governadores. O presidente da Frente, deputado Fábio Ostermann (Novo), está liderando os esforços para a votação de um substitutivo que garanta a cassação do pagamento aos atuais ex-governadores. A análise é de que a simples votação da revogação da lei das pensões pode abrir espaço para uma disputa jurídica.
“Em pleno 2021, com uma legislatura que já extinguiu diversos privilégios, não tem o menor cabimento a manutenção de pensão para ex-governadores, independentemente da sua duração. O dia para acabar com este benefício é hoje, na sessão da Assembleia”, afirmou Ostermann.
Na semana passada, a Bancada do Novo protocolou um requerimento de preferência para votar o texto original do projeto de lei, que revoga a lei das pensões. Há uma articulação para manter o requerimento, caso o substitutivo liderado pela Frente Parlamentar não seja pautado na sessão plenária.
Atualmente, nove ex-governadores e quatro viúvas recebem aposentadoria vitalícia. A lei foi alvo de alterações em 2015, substituindo a pensão vitalícia por uma provisória de 4 anos, valendo apenas a partir do governador Eduardo Leite. De acordo com entendimento da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), haveria um direito adquirido por parte daqueles que já recebem o benefício.
No entanto, os deputados da Frente Parlamentar acreditam que a suspensão legislativa dos pagamentos, somada à jurisprudência do STF - que já julgou inconstitucional benefício idêntico em diversos estados - irá cassar, definitivamente, a pensão paga aos ex-governadores.
