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Política
- Publicada em 12 de Julho de 2021 às 17:36Diretora da Precisa vai ao STF para não comparecer a depoimento na CPI da Covid
Habeas corpus foi reforçado na sexta (9), após definição da oitiva na CPI para esta terça
Tiago Medina/CNJ/JC
Agência Estado
A diretora técnica da Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir o direito de não comparecer ao seu depoimento na CPI da Covid, agendado para esta terça-feira (13). Seus advogados pedem ainda que, caso a responsável técnica da Precisa - empresa que representa no Brasil a Bharat Biotech, fabricante da vacina indiana Covaxin - compareça à oitiva, seja assegurado a ela o direito a permanecer em silêncio, o de não ser submetida ao compromisso de dizer a verdade e o de se ausentar da sessão 'se conveniente ao exercício do seu direito de defesa'.
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A diretora técnica da Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir o direito de não comparecer ao seu depoimento na CPI da Covid, agendado para esta terça-feira (13). Seus advogados pedem ainda que, caso a responsável técnica da Precisa - empresa que representa no Brasil a Bharat Biotech, fabricante da vacina indiana Covaxin - compareça à oitiva, seja assegurado a ela o direito a permanecer em silêncio, o de não ser submetida ao compromisso de dizer a verdade e o de se ausentar da sessão 'se conveniente ao exercício do seu direito de defesa'.
O habeas corpus de Emanuela foi impetrado no STF na última quarta (7), tendo seus advogados reforçado os pedidos na sexta (9), após a CPI da Covid definir a data da oitiva da diretora técnica da Precisa. O principal argumento da defesa é o de que os termos do requerimento de convocação de Emanuela sinalizam sua 'inequívoca condição de investigada' perante ao colegiado e por isso ela 'deve ter respeitado o seu direito ao silêncio e à não autoincriminação'.
A CPI da Covid sustentou que a oitiva seria necessária para 'esclarecer os detalhes de potencial beneficiamento da Bharat Biotech, representada no Brasil pela Precisa Medicamentos, na negociação de compra de vacinas pelo Ministério da Saúde'.
A empresa atuou como intermediária entre o laboratório indiano Bharat Biotech e o Ministério da Saúde na venda de doses da Covaxin - e teria pedido inclusive um adiantamento dos pagamentos, o que não é usual. O nome de Medrades aparece em vários momentos nas trocas de e-mails entre a empresa e o Ministério da Saúde. Além do depoimento, a CPI também aprovou a quebra dos sigilos telefônico e telemático (mensagens) da diretora técnica.
As suspeitas de corrução na negociação da compra de R$ 20 milhões de doses da Covaxin está no centro das apurações da CPI da Covid. O contrato foi fechado e o valor de R$ 1,6 bilhão chegou a ser empenhado (reservado no orçamento), mas está suspenso em função das denúncias.
O caso também é investigado pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal. As apurações respingam inclusive no presidente Jair Bolsonaro: como mostrou o Estadão, a PF abriu inquérito para investigar se o chefe do Executivo prevaricou ao supostamente não ter comunicado aos órgãos de investigação indícios de corrupção nas negociações para compra da vacina indiana.
