Aprovada reforma da Previdência de Porto Alegre

 Uma reviravolta marcou a sessão da Câmara de Porto Alegre na tarde desta quarta-feira (24), quando o projeto de emenda a Lei Orgânica que trata da reforma da Previdência dos servidores municipais foi votado e aprovado, em 1º turno, com 24 votos a favor e 11 votos contrários.

 O projeto estava em discussão há quatro semanas na Câmara da Capital, porém, no último dia 14, foi retirado de priorização por requerimento do vereador líder do governo Idenir Cecchim (MDB). O projeto precisava de 24 votos para ser aprovado, e contava apenas com 23 da base governista. Com isso, os votos determinantes eram os dos vereadores pedetistas Mauro Zacher e Marcio Bins Ely, além do veterano Airto Ferronato (PSB). O projeto foi retirado de pauta pois Ferronato já havia declarado que não iria votar a favor do texto, e o PDT já havia se manifestado publicamente contra a reforma.

 Porém, na sessão desta quarta-feira, Cecchim solicitou que o projeto voltasse a priorização, e Airto Ferronato se manifestou a favor da reforma da Previdência. O parlamentar alegou que ele estava ali para discutir talvez o tema mais importante nos 32 anos de sua história na Câmara Municipal. "Sem o PELO, o servidor vai trabalhar mais, até os 65 anos e 62, sem integralidade para a idade... Meu vigésimo quarto voto é o voto do bem, é evitar o mal maior para as 30 mil famílias dos servidores municipais", disse o parlamentar, se referindo também ao projeto do aumento de 22% das alíquotas, que seria votado se a reforma da Previdência não tivesse sido aprovada.

 A oposição se manifestou contra a reforma. Matheus Gomes (PSOL) disse que queria dialogar com Ferronato, e que essa decisão iria impactar negativamente milhares de pessoas "Esse dilema que o senhor colocou, entre as alíquotas e a reforma, é falso, o projeto das alíquotas é inconstitucional na forma como foi apresentado, o senhor sabe muito bem que um projeto como esse, pautado pelo governo como forma de chantagem não está dentro dos parâmetros legais", disse o parlamentar.

 O prefeito Sebastião Melo (MDB) se manifestou sobre a provação: "Quero agradecer aos vereadores que tiveram a compreensão da importância de aprovar em primeiro turno essa matéria da previdência, quero agradecer também aos servidores que foram muito parceiros para essa construção, foram muitas reuniões e fizemos uma reforma que foi muito construída com diálogo". O prefeito completa dizendo que a reforma atende três pilares básicos. O primeiro é a justiça previdenciária, o segundo é o equilíbrio a médio e longo prazo da própria previdência, pois, segundo ele, sem a reforma os aposentados nem sequer receberiam, e o terceiro é que, de acordo com o prefeito, cada centavo que iria para Previdência vão ser aportadas para as áreas sociais da cidade de Porto Alegre.

 O Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), realizou uma reunião virtual para discutir tanto a reforma da Previdência quanto o PLCE 018/20, que diz respeito as alíquotas. "A reunião foi extremamente positiva. A partir das decisões tomadas hoje, iremos nos opor frontalmente ao PLCE, que vai de encontro ao interesse da categoria, e buscaremos negociar o PELO com o governo municipal", destaca Marcos Rovinski, vice-presidente do sindicato. Em janeiro deste ano, o Simers já oficiou o prefeito Sebastião Melo em relação às inconstitucionalidades do PLCE, principalmente no que diz respeito à vedação por tempo especial por categorias.