MPF vê indício de crime em aquisição de vacina indiana

O Ministério Público Federal (MPF) viu indícios de crime e "interesses divorciados do interesse público" na contratação da vacina indiana Covaxin pelo governo de Jair Bolsonaro. O preço fechado para a compra do imunizante, de US$ 15 por dose, foi 1.000% mais alto do que o estimado pela própria fabricante, seis meses antes, como mostrou o Estadão. A procuradora da República Luciana Loureiro Oliveira, do Distrito Federal, decidiu enviar parte de uma investigação envolvendo a compra da Covaxin para a área criminal do MPF.

O contrato de compra de 20 milhões de doses da Covaxin por R$ 1,6 bilhão já era alvo de um inquérito civil. Com suspeitas de que pode ter ocorrido crime, a procuradora solicitou que o caso seja remetido ao 11.º Ofício de Combate ao Crime e à Improbidade Administrativa.

A negociação também entrou na mira da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid. "Nesta semana, nós teremos um olhar especial para a negociação da Covaxin, que parece absurda sobre qualquer aspecto", disse o relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Foi o próprio presidente Jair Bolsonaro que deu a ordem para a aquisição da vacina. Em agosto de 2020, um telegrama sigiloso da embaixada brasileira em Nova Délhi informava que o imunizante produzido pela Bharat Biotech tinha o preço estimado em 100 rúpias (US$ 1,34 a dose). Quatro meses depois, em dezembro, outro comunicado diplomático dizia que o produto fabricado na Índia "custaria menos do que uma garrafa de água".

Em fevereiro deste ano, o Ministério da Saúde firmou contrato com preço de US$ 15 por unidade (R$ 80,70, na cotação da época), a mais cara das seis vacinas compradas até agora. A pasta ainda não fez o desembolso porque o governo espera a liberação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A compra, porém, já está acertada e foi intermediada pela Precisa Medicamentos. A negociação durou cerca de três meses, um prazo bem mais curto que o de outros acordos. No caso da Pfizer, foram quase 11 meses, período no qual o preço oferecido não se alterou (US$ 10 por dose).

A Precisa é alvo da CPI da Covid, que quebrou os sigilos telefônico, bancário e fiscal de um de seus sócios, Francisco Emerson Maximiano (mais informações na pág. A8). O empresário foi convocado a prestar depoimento na comissão. A audiência estava prevista para hoje, mas ele alegou que, por ter viajado para a Índia, precisa cumprir quarentena obrigatória de 14 dias (mais informações nesta página). O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), anunciou que o depoimento será remarcado para a próxima semana.

Antecipação

Em nota, a Precisa afirmou que o preço da vacina Covaxin na Índia custa, atualmente, US$ 2 para o governo federal por causa de uma antecipação de pagamento de 100 milhões de doses e pelo investimento no desenvolvimento do estudo clínico e do produto. Para os governos estaduais da Índia, no entanto, o valor da dose foi estipulado em US$ 5,3. Já para os hospitais privados, US$ 16.

"A empresa está à disposição dos senadores da CPI para prestar todos os esclarecimentos necessários", diz trecho do comunicado da Precisa, destacando que a companhia desconhece qualquer investigação do MPF sobre o contrato firmado para a importação de vacinas. Segundo a Precisa, o preço cobrado pela Covaxin no mercado brasileiro foi o mesmo negociado com outros 13 países. "O valor da vacina é estabelecido pelo fabricante, no caso a Bharat Biotech, isso é regra de mercado. A estrutura para produção da vacina vetorial viral é maior, e isso acaba refletindo no custo final".

No despacho do último dia 16, o Ministério Público Federal cita o fato de cada dose da Covaxin ter sido comprada por US$ 15, "preço superior ao da negociação de outras vacinas no mercado internacional", como a da Pfizer. "Expirados os 70 dias de prazo para a execução escalonada do contrato, nenhum dos lotes de 4 milhões de doses fora entregue pela contratada Precisa porque a vacina em questão não havia obtido, pelo menos até 5 de junho de 2021, autorização emergencial da Anvisa para importação e/ou uso no Brasil", observou a procuradora Luciana Oliveira.

A empresa já foi investigada pelo MPF, sob acusação de fraude na venda de testes para diagnóstico de coronavírus. O Ministério da Saúde informou que o assunto é "analisado pela consultoria jurídica" e que não foi feito qualquer pagamento ao laboratório. A pasta observou que mantém diálogo "com todos os laboratórios que produzem vacinas covid-19 disponíveis no mercado", mas só distribui aos Estados "imunizantes aprovados pela Anvisa, que avalia rigorosamente a documentação dos fabricantes".

'Apuração aprofundada'

Na prática, o acordo da Covaxin previa o fornecimento de 6 milhões de unidades já em março, condicionado a um aval da Anvisa, que só foi dado no último dia 4. Ainda assim, a autoridade sanitária impôs uma série de condições para que o governo distribua a vacina, como um plano de monitoramento de quem receber as doses. "A omissão de atitudes corretivas da execução do contrato somada ao histórico de irregularidades que pesa sobre os sócios da empresa Precisa e ao preço elevado pago pelas doses contratadas, em comparação com as demais, torna a situação carecedora de apuração aprofundada", destacou a procuradora.

Na avaliação de Luciana Oliveira, a investigação também precisa ocorrer sob o aspecto criminal, "uma vez que, a princípio, não se justifica a temeridade do risco assumido pelo Ministério da Saúde com essa contratação, a não ser para atender a interesses divorciados do interesse público".

A procuradora cita ainda no documento que a Precisa tem como sócia a empresa Global Saúde, que "há pouco mais de três anos entabulou contrato para venda de medicamentos ao Ministério da Saúde". A Global é alvo de ação na Justiça Federal do DF por ter recebido R$ 20 milhões da pasta para fornecer remédios que nunca foram entregues. O negócio foi feito em 2017, quando o ministério era chefiado pelo atual líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (Progressistas-PR), do Centrão.