Reforma eleitoral gera debates na Câmara

Os brasileiros sabem que vão às urnas em 2022 para escolher presidente, governador, senador e deputados federal e estadual, mas, por enquanto, não sabem como se dará o processo eleitoral nem mesmo qual modelo de voto será adotado e por qual meio, se apenas eletrônico ou também impresso. As incertezas sobre o pleito do ano que vem resultam da abertura inédita, pela Câmara dos Deputados, de três frentes distintas e simultâneas de trabalho que podem culminar na maior e mais impactante reforma político-eleitoral desde a redemocratização.

Os debates ocorrem no momento em que a Casa funciona de maneira semipresencial em função da resiliência da pandemia de covid-19 no Brasil. Com uma média superior a 2 mil mortos por dia e no contexto de uma CPI em funcionamento no Senado para apurar responsabilidades do governo Jair Bolsonaro na maior tragédia sanitária dos últimos 100 anos no País, deputados discutem mudanças significativas nas regras eleitorais sem alarde e praticamente sem a participação da sociedade civil. Ao todo, os três grupos realizaram 20 audiências públicas remotas, onde os interessados em acompanhar só assistem às exposições de convidados.

Mudanças pontuais são debatidas de maneira recorrente desde 1996, quando a primeira comissão especial foi instalada na Câmara para reformar a legislação eleitoral vigente à época. De lá pra cá, outros 15 grupos semelhantes (excluindo os três atuais) definiram, por exemplo, o fim da doação empresarial para campanhas, a criação dos fundos públicos de financiamento, a exigência de ficha limpa e o fim das coligações proporcionais, entre tantas outras. Mas nunca um conjunto grande de mudanças de uma só vez.

Essa é a principal diferença da iniciativa atual da Câmara para as demais, segundo um grupo de organizações e movimentos civis que se uniram em um manifesto intitulado Freio na Reforma. A ação visa chamar a atenção da sociedade para o risco de se reformar a política sem um debate aprofundado.

Um "apanhado" de emendas apresentadas pelos parlamentares à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 125/11, usada como base para a reforma, inclui questões como tempo de mandato, número total de deputados, voto facultativo, cotas raciais e de gênero, recall de mandatos, financiamento de campanhas, fidelidade partidária, candidatura avulsa e até o próprio nome da Câmara dos Deputados, que passaria a se chamar Câmara Federal, pela proposta.

"Não há nenhum aspecto relacionado a eleições ou funcionamento do sistema político que não esteja sendo discutido", diz o cientista político Marcelo Issa, que é diretor executivo do Transparência Partidária. Novata no rol de regras eleitorais em vigor no Brasil, a cláusula de barreira já corre o risco de ser flexibilizada. A lista de possibilidades vai desde propostas que preveem seu congelamento a outras que incluem senadores eleitos na conta que define quais partidos poderão ter acesso a recursos do fundo partidário.

À frente dessa organização de demandas está a deputada federal Renata Abreu (PodemosSP), que rechaça críticas feitas pela sociedade civil em relação à baixa participação popular no processo ou mesmo ao timing escolhido para se avançar com uma reforma político-eleitoral em plena pandemia. "Esse é um debate que ocorre na Casa há muitos anos. Estamos apenas dando continuidade a um trabalho já iniciado. Nada está sendo feito a toque de caixa", finaliza ela.