Ministério enviou todos os esforços em adquirir oxigênio em Manaus, diz Franco

O ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde Elcio Franco afirmou em depoimento à CPI da Covid no Senado, nesta quarta-feira (9), que a pasta empregou "todos os esforços" na aquisição de cilindros de oxigênio hospitalar para uso em Manaus e reforçou que "não faltou dinheiro" para a compra dos insumos. No início do ano, a falta de oxigênio envasado no Estado, diante da alta demanda e avanço acelerado da Covid-19, levou à morte por asfixia diversos pacientes entubados em hospitais.

Segundo o ex-secretário, a responsabilidade para adquirir e monitorar o consumo é do Estado do Amazonas e do município de Manaus, bem como do fabricante do insumo. "Todas as demandas foram atendidas em 24h da oportunidade da demanda. Inicialmente, o ministro da Saúde recebeu uma ligação na noite do dia 7 de janeiro do secretário estadual de Saúde, onde ele solicitava apoio logístico no transporte de cilindros para Manaus", relatou Franco.

De acordo com o ex-secretário, o então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, só tomou conhecimento das escassez na produção e fornecimento do oxigênio três dias depois, no dia 10 de janeiro, após visita ao Estado. Franco também ressaltou a versão dada por Pazuello à CPI e reforçou que a oferta de oxigênio hospitalar já havia sido equacionada uma semana depois da primeira ligação, em 15 de janeiro.

As declarações, entretanto, foram contestadas pelo líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM) que disse serem "contraditórias" a informação sobre o estoque de oxigênio e as mortes no Amazonas. "No dia 15 de janeiro não estava equacionado o problema de oxigênio de Manaus e do Amazonas. O nosso problema de oxigênio e a curva de mortes e mais os vídeos que temos comprovam que o problema de oxigênio no Amazonas foi até o fim do mês de janeiro e início do mês de fevereiro. Essa informação é errada, é mentirosa", respondeu Braga.

Franco disse desconhecer a solicitação de "kits Covid", coquetel de remédios que não conta com aval médico, por secretários municipais de Saúde à pasta. À CPI da Covid, Franco afirmou que a cloroquina, medicamento sem eficácia comprovada contra a Covid-19 e defendida pelo presidente e apoiadores como alternativa às medidas de prevenção, estava prevista na relação do Ministério da Saúde para ser usada no tratamento da malária e do lúpus.

Segundo narrou o relator da CPI da Covid, Renan Calheiros (MDB-AL), "em janeiro de 2021, secretários de Saúde dos municípios foram procurados por parlamentares bolsonaristas, entre eles Bibo Nunes (PSL-RS), para que fizessem a solicitação ao Ministério da Saúde para receberem o kit Covid para tratamento precoce". Franco respondeu que "o kit de tratamento precoce não é utilizado pelo ministério" e reforçou que os remédios eram fornecidos mediante a demanda de Estados e municípios.

O ex-secretário-executivo afirmou que a vacinação contra a Covid-19 não começou mais cedo no País por atrasos do Instituto Butantan no pedido para uso à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Para Franco, o atraso no desenvolvimento da Coronavac impediu que a vacinação contra a Covid-19 fosse antecipada no País.  À época, o presidente Jair Bolsonaro criticou diversas vezes o imunizante e reforçou que "a vacina chinesa de João Doria" não seria comprada pelo governo federal.

"Nós não tínhamos interesse na vacina chinesa. Tínhamos interesse na vacina a ser produzida pelo Instituto Butantan", justificou Franco. "Nós não poderíamos apoiar o desenvolvimento da vacina do Butantan porque ela estava sendo desenvolvida pela Sinovac na China. O Butantan não estava desenvolvendo, estava apenas conduzindo os estudos clínicos de fase 3 para depois colocar na linha de produção", completou.

Franco disse que a atuação do Ministério da Saúde para implementar medidas de restrição foi limitada por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Ao contrário do que defendeu o ex-secretário, decisão de abril do último ano da Suprema Corte reconheceu por unanimidade a competência concorrente da União, Distrito Federal, Estados e municípios na definição de medidas de combate à Covid-19.

O conteúdo da decisão tem sido distorcido também pelo presidente Jair Bolsonaro. Repetidas vezes o presidente afirmou que o entendimento da Corte previne o governo federal de agir para conter a disseminação da doença, o que não encontra respaldo na Corte.

As medidas de restrição, as quais Franco disse que o ministério estaria impedido de aplicar após a decisão do STF, são outro ponto atacado com frequência pelo presidente que critica a "turma do 'fique em casa e a economia a gente vê depois'". "Sempre disse que o vírus era uma realidade e tínhamos que enfrentá-lo. Nada de se acovardar perante aquilo que não podemos fugir", discursou o presidente em Mato Grosso, em setembro do ano passado.