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O futuro da Previdência dos servidores da prefeitura de Porto Alegre pode ser definido nesta segunda-feira na Câmara Municipal de Vereadores. O projeto apresentado pelo Executivo já pode ser votado na sessão de hoje, que começa às 14h, mas exigirá esforço político do prefeito Sebastião Melo (MDB) e da base aliada para ser aprovado.
Como altera a Lei Orgânica do Município, a proposta precisa de 24 votos favoráveis (dois terços dos 36 vereadores). O líder do governo na Câmara, o vereador Idenir Cecchim (MDB), admite que há dúvidas sobre a conquista de todos os votos necessários para esta segunda-feira. Ele diz que se esse número não for alcançado, a próxima proposta, de alterar apenas a alíquota de arrecadação (de no máximo 14% para 22%), será encaminhada em breve. "Neste caso, que considero a pior opção para os servidores, são necessários 19 votos. A base do governo tem entre 23 e 25 vereadores, conforme o tema", explica Cecchim.
Ainda segundo o vereador, Melo passará o dia na Casa tirando dúvidas dos vereadores sobre o tema. Cecchim avalia que este dia de explicações sobre a proposta deixará mais claro aos vereadores que a reforma que amplia o tempo de contribuição é melhor do que o aumento da alíquota. "E foram feitos diversos ajustes, especialmente em relação à transição dos servidores que estão mais perto de se aposentar", defende Cecchim. O vereador acrescenta que as despesas do município com as aposentadorias exigirão retirar dos cofres R$ 1,3 bilhão em 2021.
João Ezequiel, presidente do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), sustenta que a Previdência do município é superavitária, e que o valor dos repasses dos cofres públicos é referente a uma dívida de mais de R$ 2 bilhões não pagas em 2003, quando já houve alteração no modelo previdenciário do município.
"E esta ideia de encaminhar uma segunda proposta, ainda pior, mas mais fácil de ser aprovada, caso a mudança na Lei Orgânica não seja alterada, é uma chantagem e que penaliza absurdamente o servidor", critica Ezequiel.
Os servidores, representados pelo Simpa, definiram na sexta-feira por uma paralisação dos serviços nesta segunda-feira, após o meio-dia, para se concentraram na Câmara de Vereadores. Entre as principais críticas do Simpa ao projeto estão o aumento de 7 anos de trabalho para as mulheres, ante 5 a mais para os homens, e a redução de 50% no valor pago aos dependentes do servidor após a morte do mesmo.
Rodrigo Costa, diretor-geral do Departamento de Previdência de Porto Alegre (Previmpa), afirma que o modelo atual exige hoje o equivalente a R$ 3,5 milhões por dia dos cofres públicos e que a proposta mira a sustentabilidade do sistema. Segundo ele, as novas regras seriam mais favoráveis aos servidores do que as já aprovadas nas esferas federal e estadual. "Já foi feito um abrandamento das regras de transição, por exemplo. A proposta agora precisa ser aprovada em dois turnos, com pelo menos 24 votos nas duas sessões", explica Costa.
A proposta do governo
Como regra geral, os servidores novos só poderão se aposentar com 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Hoje, é 60 para homens e 55 para mulheres. Para professores, são cinco anos a menos.
O servidor que está na ativa pode optar por pagar um "pedágio" (pagando pelo período que falta para a aposentadoria) ou por um sistema de pontos (que leva em conta anos de contribuição e idade), permitindo que se aposente a partir dos 60 anos para buscar a integralidade do valor.
Os servidores ingressantes até a aprovação da reforma poderão optar por uma das duas regras de transição.
Regra dos pontos
Idades mínimas: 56 anos para mulheres e 61 homens; 51 professora e 56 professor. A partir de 01/01/2022, passaria para 57 mulheres e 62 homens; 52 professora e 57 professor.
Tempos mínimos: 30 anos de contribuição para mulheres e 35 homens; 20 anos no serviço público e 5 anos no cargo; 25 anos de contribuição para professora e 30 professor.
Pontos
É soma do tempo de contribuição e idade: 86 para mulheres e 96 homens. Aumenta um ponto ao ano, nos seguintes limites:
Ingressantes até 31/12/2003: 95 mulheres e 100 homens; 87 professora e 95 professor.
Ingressantes até a aprovação da reforma: 100 mulheres e 105 homens; 92 professora e 100 professor.
Proventos: integral e com paridade para ingressantes até 31/12/2003 e com 15 anos na carreira; integralidade da média das 90% melhores contribuições para ingressantes até a reforma e com 15 anos na carreira.
Regra do pedágio: idades mínimas: 57 mulheres e 60 homens; 52 professora e 55 professor.
Tempos mínimos: 30 anos de contribuição mulheres e 35 homens; 20 anos no serviço público e 5 anos no cargo; 25 anos de contribuição para professora e 30 professor.
Pedágio
Período adicional escalonado conforme o tempo de contribuição faltante na data da reforma: 50% até cinco anos; 70% de 5 a 8 anos e 100% acima de 8 anos.
O pedágio ficará limitado até o servidor completar 62 anos mulheres e 65 homens, quando então ficará isento de cumpri-lo.
Proventos: integral e com paridade para ingressantes até 31/12/2003 e com 15 anos na carreira; integralidade da média das 90% melhores contribuições para ingressantes até a reforma e com 15 anos na carreira; Os servidores que ingressaram até 16/12/1998 terão as idades reduzidas (até 2 anos) na proporção do tempo de contribuição excedente ao mínimo exigido.
Fonte: Prefeitura de Porto Alegre