Corrigir texto

Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.

Política

- Publicada em 25 de Maio de 2021 às 19:37

Deputados aprovam quatro projetos do Executivo em mais uma sessão híbrida da AL

Em sessão híbrida, deputados aprovaram quatro projetos que tramitavam em regime de urgência

Em sessão híbrida, deputados aprovaram quatro projetos que tramitavam em regime de urgência


JOEL VARLAD/ALRS/DIVULGAÇÃO/JC
Quatro matérias de origem do Executivo gaúcho, que tramitavam em regime de urgência e trancavam a pauta de votações da Assembleia Legislativa, foram aprovadas nesta terça-feira (25), em mais uma sessão plenária híbrida do Parlamento. Outras 15 matérias estavam na ordem do dia, mas não chegaram a ser apreciadas por falta de quórum. Entre os Projetos de Lei (PLs) aprovados destaca-se o PL 76/2021, que autoriza a concessão de incentivos financeiros para empresas que venham a se instalar ou ampliar suas atividades no RS, por meio do Programa Estadual de Desenvolvimento Industrial (Proedi), e o PL 81/2021, que dispõe sobre exploração dos serviços locais de gás canalizado, abrindo o mercado de gás do RS.
Quatro matérias de origem do Executivo gaúcho, que tramitavam em regime de urgência e trancavam a pauta de votações da Assembleia Legislativa, foram aprovadas nesta terça-feira (25), em mais uma sessão plenária híbrida do Parlamento. Outras 15 matérias estavam na ordem do dia, mas não chegaram a ser apreciadas por falta de quórum. Entre os Projetos de Lei (PLs) aprovados destaca-se o PL 76/2021, que autoriza a concessão de incentivos financeiros para empresas que venham a se instalar ou ampliar suas atividades no RS, por meio do Programa Estadual de Desenvolvimento Industrial (Proedi), e o PL 81/2021, que dispõe sobre exploração dos serviços locais de gás canalizado, abrindo o mercado de gás do RS.
Com 49 votos favoráveis e um contrário, o texto, que amplia o Proedi, foi votado justamente no Dia da Indústria. De acordo com o governo do Estado, a matéria atualiza a legislação sobre o tema, simplificando processos, ao estabelecer "requisitos claros para a obtenção do incentivo financeiro, bem como a revogação das leis que estão desatualizadas". Com isso, amplia a possibilidade de instalação de empresas que exerçam atividades correlatas nos Distritos Industrias do RS, como de serviços de logística e serviços de armazenamento. A ação, de acordo com o Executivo, fortalece a cadeia produtiva e o desenvolvimento econômico.
O texto recebeu quatro emendas, mas teve três prejudicadas e apenas uma aprovada, com intuito de dar maior transparência à comercialização e verificação dos bens imóveis comercializados e permitir acesso ao cadastro estadual de distritos industriais. As bancadas de oposição, entre elas do PT e PSOL, se manifestaram em defesa de maior transparência às concessões e sugeriram que todas as emendas fossem votadas, o que acabou não ocorrendo, por conta de um requerimento apresentado pela liderança do governo, que prejudicou a apreciação das demais. Os parlamentares também cobraram que o governo tenha uma política mais efetiva de incentivo à indústria no RS.
A segunda matéria apreciada e aprovada foi o PL 78/2021 do Executivo, que institui a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura no Estado do Rio Grande do Sul. Deputados de oposição criticaram a falta de um debate mais aprofundado sobre o tema, bem como de consideração das emendas apresentadas. Das duas protocoladas, a de autoria do deputado Fernando Marroni (PT) acabou prejudicada. Da mesma bancada, a deputada Sofia Cavedon (PT) resumiu o sentimento dos petistas: "Meu voto é contrário, porque não conseguimos contribuir nesse projeto, lamentamos esse retrocesso ao processo democrático", disse, sugerindo ainda a ampliação do orçamento para incentivo aos produtores. O PL foi aprovado por 39 votos a 10.
Já o terceiro PL (77/2021, do Executivo) em pauta tratou de alterações na legislação que dispõe sobre o procedimento tributário administrativo e na Lei do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). A matéria foi aprovada por unanimidade, com 50 votos favoráveis, e altera procedimentos tributários em itens como requisitos para escolha dos dirigentes do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais, além de ajustes na lei do ICMS. Foram apresentadas três emendas, duas acabaram retiradas por acordo e uma da liderança do governo foi mantida.
Por fim, o PL 81/2021, que dispõe sobre exploração dos serviços locais de gás canalizado e busca abrir o mercado de gás, foi aprovado por 35 votos favoráveis e 12 contrários. A matéria contou com duas emendas parlamentares. Na justificativa ao projeto, o governo destacou que o RS não possui um marco regulatório estadual para o gás, o que poderia agravar a sua posição no cenário nacional, e, nesse sentido, o PL prepara o Estado "para elevar o mercado de gás, com foco em ampliar os ofertantes, ampliando o acesso ao gás natural e incrementando as suas condições de suprimento".
A proposição, segundo o Executivo, avaliou recomendações e sugestões de consultorias especializadas no âmbito do processo de privatização da Sulgás. Pela proposta, uma vez que o Estado não mais exercerá indiretamente a distribuição de gás, caberá à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Rio Grande do Sul (Agergs) fiscalizar e conciliar as operações do setor. Na prática, a lei institui a figura do consumidor livre, permitindo que grandes clientes possam escolher de quem comprar o gás, distribuído no Estado pela Sulgás.
"A promoção de mecanismos que incentivem ganhos de eficiência no contrato de concessão, a previsão do mercado livre e outros temas alinhados à legislação federal e agenda para o desenvolvimento da cadeia do gás são endereçados no projeto de lei", diz a matéria.
O tema foi debatido pela oposição, que destacou que a medida privilegiaria apenas os grandes consumidores, como as indústrias. "Esse PL não traz benefícios ao Estado, só aos grandes consumidores, por isso, votarei contra a medida", destacou a deputada Luciana Genro (PSOL). Já o deputado Jefferson Fernandes (PT) lamentou a falta de debate sobre a matéria e criticou a "quebra de monopólio". " É a crença do governo de que as empresas privadas trarão desenvolvimento, isso é retrógrado, pois combate-se o monopólio público para virar privado", disse.
Plebiscito para venda de estatais
Apesar de constar na ordem do dia da sessão, a PEC 280, que retira da Constituição Estadual a exigência de plebiscito para a venda da Corsan, do Banrisul e da Procergs, não chegou a ser apreciada, assim como requerimento de três parlamentares contra o cômputo de votos na apreciação da matéria em primeiro turno, realizada em 27 de abril. As matérias, que constavam na ordem do dia ao lado de outras 13 proposições, acabaram prejudicadas por fala de quórum da sessão por volta das 18h20min, logo após as quatro votações do dia. O texto deverá ser levado a plenário na sessão da próxima terça-feira (1).
Conteúdo Publicitário
Leia também
Comentários CORRIGIR TEXTO