AL aprova modernização do Fundopem e criação de política de estímulo à produção de etanol

Com 51 votos favoráveis e apenas um contrário, da deputada Luciana Genro (PSOL), a Assembleia Legislativa aprovou na tarde desta terça-feira (18) o projeto (PL 74/2021) que autoriza a reforma operacional do Fundo Operação Empresa do Estado do Rio Grande do Sul (Fundopem), buscando desburocratizar processos e agilizar a concessão do benefício, e que trata do Programa de Harmonização do Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Sul (Integrar/RS).

O projeto, de autoria do governo do Estado, tramitava em regime de urgência na Casa e recebeu quatro emendas, mas teve uma delas, proposta pela bancada do PT, prejudicada. Apresentada pelo líder da bancada, deputado Pepe Vargas, a matéria visava que a empresa beneficiada pudesse requerer ao Conselho Diretor do Fundopem aprovação de realinhamento do projeto em execução, ficando sujeita à diminuição dos incentivos concedidos, se houvesse redução em compromissos contratuais.

As demais três emendas votadas e aprovadas icluíram as cidades da Metade Sul e de faixa de fronteira entre as prioritárias para investimento - autoria dos deputados Ziá Breitenbach (PSDB) e Frederico Antunes (PP)-; permitiram que as empresas em recuperação judical também sejam beneficiadas - autoria da deputada Any Ortiz (Cidadania), em licença maternidade-; e determinaram que a empresa que receber o subsídio deve apresentar notas fiscais de aquisição dos bens e dos serviços empregados e outros documentos relativos ao projeto, bem como viabilizar a fiscalização dos investimentos, quando solicitados - também de autoria do deputado Antunes.

Presente no Plenário do Legislativo, de onde acompanhou a votação, o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Edson Brum, comentou a aprovação."O novo Fundopem aprovado pela Assembleia desburocratiza o processo e encurta os tempos, facilita um pouco para o empreendedor. Nós precisamos, na retomada pós-pandemia, agilizar e deixar o mais transparente e menos burocrático possível o processo, para que o empreendedor volte a fazer investimentos no Rio Grande do Sul", disse.

Pela proposta do Executivo, a nova legislação facilitará a aquisição do incentivo, já que o termo de ajuste e o contrato de financiamento serão unificados, e a concessão será dada concomitante à implementação do benefício. O tempo médio para habiltação e concessão também passa a ser reduzido pela metada. Na justificativa do projeto, o governo destacou que "trata-se da mais significativa mudança já realizada no Fundopem, com propostas que buscam modernizar os processos internos de análise e concessão dos benefícios às empresas que buscam se instalar ou expandir seus negócios no Estado".

O Executivo apontou ainda as dificuldades financeiras do RS, agravadas pela pandemia, como empecilhos para a retomada do crescimento econômico, e disse que "ante este cenário desfavorável, tem envidado esforços na busca por alternativas à atração de investimentos, manutenção de empregos e nas reformas estruturais da máquina pública". As alterações no Fundopem, além de reduzirem etapas para obtenção do benefício, atendem a outras demandas dos empresários, como flexibilização das garantias, já que o novo modelo cria possibilidade de utilização do incentivo com apropriação direta do crédito de ICMS, ou seja, sem financiamento. Também contempla processos de concessão e de fiscalização mais simplificados.

"As modificações previstas permitem ganhos tanto para o empreendedor (agilidade, simplificação, liberação de garantia, diminuição de riscos) como também ao Estado, pois, ao invés do retorno dos valores financiados ao Tesouro acontecer de forma fracionada e após o prazo de até cinco anos, na nova modalidade o ICMS incremental é pago de maneira imediata, dado que a beneficiada se apropria unicamente do percentual de abatimento do Integrar/RS, sendo esse inferior ao modelo tradicional, havendo, portanto, uma menor desoneração fiscal", diz a justificativa do PL.

O governo ressalta ainda que o projeto não institui nenhum benefício fiscal novo, "tratando apenas de modernizar o regramento da sistemática já existente".

Entre as manifestações dos parlamentares presentes à sessão híbrida, deputados de oposição como Luiz Fernando Mainardi e Sofia Cavedon, do PT, criticaram a falta de projetos governamentais voltados ao desenvolvimento econômico e à industrialização. Também cobraram transparência nas questões voltadas a investimentos. Já o deputado Tiago Simon (MDB), colega de legenda do secretário Brum, sigla recém-incorporada ao governo, lembrou que o Fundopem foi criado em 1988, na gestão de seu pai, Pedro Simon, à frente do Palácio Piratini. "É uma ferramenta para incentivo e abertura de investimentos, teve falhas ao longo do tempo, mas papel importante como atração de investimentos, trazendo muitos empreendimetos ao Estado, como a GM", destacou.

A bancada do Novo, por meio do deputado Giuseppe Riesgo, justificou ser contra a concessão de subsídios governamentais, mas apresentou voto favoável à matéria por entender que o Estado não tem como extinguir o Fundopem. Já Luciana Genro (PSOL) justificou a posição partidária contra os incentivos fiscais e expressou sua "dificuldade em votar favorável ao projeto", como confirmado posteriomente.

Logo após a tramitação da matéria, a sessão foi encerrada por falta de quórum, ficando sem apreciação outros quatro projetos do governo, que tramitam em regime de urgência, e cinco de autoria de parlamentares, que voltam ao plenário na sessão da próxima terça-feira (25).

Também foi votado nesta terça o projeto do Executivo que que institui a Política Estadual de Estímulo à Produção de Etanol e cria o Programa Estadual de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Etanol (Pró–Etanol/RS), PL 292/2020, que recebeu 49 votos favoráveis e dois contrários. A proposta chegou a receber emenda do deputado Pepe Vargas (PT), mas acabou retirada em plenário. Conforme a justificativa do projeto, o RS já atua fortemente na produção de biocombustível, em especial o biodiesel, mas tem uma produção de etanol de cana de açúcar inexpressiva (0,3% da demanda) e proveniente de uma única destilaria, localizada no município de Porto Xavier, o que justifica o incentivo à política em questão.