Mudanças no Fundopem devem ser votadas na próxima semana

Na sessão desta terça-feira (11), entraram na pauta, 12 projetos - dos quais 10 faziam parte do pacote de retomada econômica do governo Leite. As matérias do pacote estão trancando a pauta da Assembleia, devido ao vencimento da tramitação em regime de urgência (que devem ser votados em, no máximo, 30 dias).

Algumas matérias receberam emendas de plenário e, devido à dificuldade de visualização das emendas, por conta de problemas na conexão de deputados que participaram da sessão virtualmente, o líder do governo Frederico Antunes (PP) optou por deixar essas matérias para o final da sessão. Entretanto, o quórum da sessão caiu depois da votação do projeto do Pró-Esporte, Pró-Social e Pró-Cultura.

Com isso, alguns projetos importantes deverão ser votados na próxima semana. É o caso da proposta de mudanças nas regras do Fundo Operação Empresa do Estado do Rio Grande do Sul (Fundopem). "As alterações ora apresentadas incluem a redução de etapas para obtenção do benefício. Com isso, proporciona mais agilidade na sua operacionalização. Esta redução ocorre nos trâmites realizados pelo Estado, mantendo-se os mesmos prazos concedidos às empresas, o que significa, em outras palavras, que o processo foi desburocratizado", sustenta o governo, na justificativa que acompanha o projeto.

Além disso, "também é criada a possibilidade de utilização do incentivo com apropriação direta do crédito de ICMS, ou seja, sem financiamento. A nova sistemática atende a diversas dificuldades apontadas pelos empresários como, por exemplo, a flexibilização das garantias, visto que em muitos casos foi um limitador para fruição do benefício. A modalidade de fruição sem financiamento contempla, também, processos de concessão e de fiscalização mais simplificados, sem contudo majorar o benefício."