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Política
- Publicada em 10 de Maio de 2021 às 21:30Supremo amplia foro privilegiado de deputados e senadores
Tese sustentada por ministro do Supremo é idêntica à do senador Flávio Bolsonaro
MARCOS OLIVEIRA/AGÊNCIA SENADO/JC
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, afirmou em julgamento no plenário virtual desta semana que parlamentares não devem perder o foro especial em situações em que mudam de Casa Legislativa, mas se mantêm em mandato eletivo. A tese é idêntica à do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), que pede para não ser investigado em primeira instância no caso das "rachadinhas" porque era deputado estadual na época dos delitos que o levaram a ser denunciado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. Em junho de 2020, o Tribunal de Justiça do Rio concedeu o foro especial para que o processo contra o filho do presidente Jair Bolsonaro tramite em segunda instância e retirou o caso das mãos do juiz Flávio Itabaiana, que vinha dando decisões contra Flávio. Com sete votos, o STF já formou maioria para manter no Supremo um inquérito contra o senador Márcio Bittar (MDB-AC) que investiga atos que ele teria cometido quando era deputado federal.
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O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, afirmou em julgamento no plenário virtual desta semana que parlamentares não devem perder o foro especial em situações em que mudam de Casa Legislativa, mas se mantêm em mandato eletivo. A tese é idêntica à do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), que pede para não ser investigado em primeira instância no caso das "rachadinhas" porque era deputado estadual na época dos delitos que o levaram a ser denunciado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. Em junho de 2020, o Tribunal de Justiça do Rio concedeu o foro especial para que o processo contra o filho do presidente Jair Bolsonaro tramite em segunda instância e retirou o caso das mãos do juiz Flávio Itabaiana, que vinha dando decisões contra Flávio. Com sete votos, o STF já formou maioria para manter no Supremo um inquérito contra o senador Márcio Bittar (MDB-AC) que investiga atos que ele teria cometido quando era deputado federal.
