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Governo Federal

- Publicada em 20h40min, 05/05/2021.

Bolsonaro veta PL que prorrogava prazo de entrega da declaração do IR para julho

Bolsonaro veta PL que prorrogava prazo de entrega da declaração do IR para julho

Bolsonaro veta PL que prorrogava prazo de entrega da declaração do IR para julho


MARCELO CAMARGO/DIVULGAÇÃO/JC
O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar o projeto de lei que prorrogava o prazo final para entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para o dia 31 de julho de 2021. Com o veto, está mantida a data de 31 de maio como prazo limite para prestação de contas com o Fisco. Em nota divulgada nesta quarta-feira (5) a Secretaria Geral da Presidência da República diz que a proposta de mudança foi "vetada por causar um desequilíbrio do fluxo de recursos".
O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar o projeto de lei que prorrogava o prazo final para entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para o dia 31 de julho de 2021. Com o veto, está mantida a data de 31 de maio como prazo limite para prestação de contas com o Fisco. Em nota divulgada nesta quarta-feira (5) a Secretaria Geral da Presidência da República diz que a proposta de mudança foi "vetada por causar um desequilíbrio do fluxo de recursos".
O veto foi uma recomendação feita pelo Ministério da Economia, conforme noticiou mais cedo o Broadcast. O prazo original para envio das declarações, bem como o pagamento da primeira cota do imposto, era 30 de abril. Por causa da pandemia da covid-19, a Receita Federal já tinha adiado a data limite para 31 de maio. No ano passado, pela mesma razão, o governo ampliou o prazo para envio dos documentos de 30 de abril para 30 de junho.
No pedido de veto ao projeto aprovado pelo Congresso, o ministério alega que o adiamento por mais tempo que o já permitido pelo Fisco teria impacto na arrecadação da União e dos governos regionais, e poderia inclusive impedir pagamento de "importantes programas sociais para o enfrentamento do efeito da pandemia".
A equipe econômica ainda alertou que a prorrogação do prazo para o pagamento do imposto devido com a manutenção do cronograma de restituições teria com consequência um fluxo de caixa negativo para a Receita Federal.
"Esta diferença negativa afetaria, por exemplo, programas emergenciais implantados pelo Governo Federal para preservar atividades empresariais e manter o emprego e a renda dos trabalhadores, e a programação de pagamento do auxílio emergencial de 2021. Da mesma forma, Estados e Municípios teriam redução considerável nos recursos destinados aos fundos de participação que subsidiam, entre outros, gastos com saúde para o combate à pandemia", argumentou a pasta.
A equipe econômica considerou ainda que não há motivos para ampliar ainda mais o prazo para envio das declarações e o pagamento do IRPF. De acordo com a Receita Federal, foram entregues 14,7 milhões de declarações entre 1º e 22 de abril, volume superior ao do mesmo período de 2020 e em linha com o registrado em anos anteriores. Até as 11h desta quarta-feira, 5, a Receita Federal recebeu 17,701 milhões de declarações.
Agência Estado
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