Deputados aprovam cotas para pessoas negras no Judiciário

Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (4) - com 34 votos favoráveis e 11, contrários - a criação de cotas para negros e pardos nos concursos para a Justiça gaúcha. O projeto, de autoria do próprio Poder Judiciário, garante que 20% das vagas para o Tribunal de Justiça (TJ) serão reservadas para essas minorias. O projeto tramitava na casa desde 2016.

Na justificativa do projeto, o Judiciário explica que a "reserva de cotas para negros nos concursos públicos constitui medida positiva proposta pelo Estado como resposta concreta à correção da desigualdade de acesso ao setor público, oriunda das diferenças sociais decorrentes da história brasileira mediante a qual, salvo exceções, a raça negra é descendente do regime escravocrata, o que por si só é prova manifesta da luta pela igualdade de condições ao trabalho, ainda que decorridos mais de 350 anos desta prática desumana".

Durante a discussão da proposta, o deputado estadual Jeferson Fernandes (PT), que relatou a matéria na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, trouxe uma informação para exemplificar a ausência de negros em cargos-chave no Rio Grande do Sul: dos 780 magistrados no Judiciário gaúcho, há apenas uma juíza negra e um juiz negro.

Luciana Genro (PSOL), que preside a Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Tradicionais de Matriz Africana, afirmou que Porto Alegre é uma das capitais mais segregadas do Brasil, porque separa as pessoas brancas e negras até mesmo em nível territorial. Citou que, no país, apenas 3% dos magistrados são negros.

"Não vamos resolver o racismo com esse projeto, mas é uma forma de reparar a injustiça que foi feita na abolição", defendeu a parlamentar, lembrando que os negros tornaram-se livres, mas foram deixados à deriva, sem terras, sem salário e sem recursos para sobreviverem.

Embora reconheça que a luta contra o racismo seja justa, Fábio Ostermann (Novo) votou contra o projeto. "É errado afirmar que o Brasil é institucional ou estruturalmente racista. Sabemos que a maioria das população negra não tem acesso às melhores oportunidades, mas ao remediar essas consequências acabamos por ignorar as causas e nos desviarmos das soluções dessas", justificou - defendendo melhorias na educação básica da população negra e pobre, no saneamento básico e a redução de impostos como formas de modificar a situação.

Todos os deputados que votaram contra o projeto são brancos.