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governo do Estado

- Publicada em 20h58min, 29/04/2021.

Rombo nas contas públicas do Estado foi a R$ 106 bilhões em 2020

Secretário da Fazenda, Cardoso apresentou relatório em evento virtual

Secretário da Fazenda, Cardoso apresentou relatório em evento virtual


FELIPE DALLA VALLE/palácio piratini/JC
Marcus Meneghetti
O rombo nas contas do Rio Grande do Sul chegou a R$ 106,5 bilhões em 2020. O montante inclui R$ 81,3 bilhões da dívida pública; R$ 15,2 bilhões em precatórios; e R$ 10 bilhões sacados dos depósitos judiciais. Os dados constam no relatório de 70 páginas sobre a dívida gaúcha, divulgado ontem pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), em um evento virtual que contou com a participação do titular da pasta, Marco Aurelio Cardoso; do governador Eduardo Leite (PSDB); entre outros convidados.
O rombo nas contas do Rio Grande do Sul chegou a R$ 106,5 bilhões em 2020. O montante inclui R$ 81,3 bilhões da dívida pública; R$ 15,2 bilhões em precatórios; e R$ 10 bilhões sacados dos depósitos judiciais. Os dados constam no relatório de 70 páginas sobre a dívida gaúcha, divulgado ontem pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), em um evento virtual que contou com a participação do titular da pasta, Marco Aurelio Cardoso; do governador Eduardo Leite (PSDB); entre outros convidados.
"Quando a dívida pública é relacionada, não à cobertura de investimentos e expansão de capital, mas sim à cobertura de déficits correntes, ela passa a ter uma conotação negativa, passa a ser reflexo de um desequilíbrio que o governo acumulou ao longo de muito tempo. Aqui no Rio Grande do Sul, temos as duas situações. Temos saldo em aberto que são originários de atividades de investimentos, e melhoria da gestão; e um grande saldo que, infelizmente, reflete a falta de equilíbrio e soluções estruturantes no passado", refletiu Cardoso, no início da apresentação do relatório.
A dívida pública do Rio Grande do Sul alcançou o valor de R$ 81,3 bilhões em 2020. O valor abarca os débitos relaivos a 28 contratos da administração direta com a União, bancos nacionais e estrangeiros, repasses atrasados ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) etc.
A dívida pública está dividida em interna e a externa. A primeira inclui, entre outros itens, os débitos oriundos de financiamentos em bancos nacionais (como o Banco do Brasil e BRDE), repasses atrasados ao INSS e a famosa dívida do Estado com a União (oriunda da lei 9.496/1997). A dívida interna somou R$ 70,6 bilhões. Aumentou 3,1% em relação a 2019.
Aliás, a maior parte do endividamento do Estado corresponde à dívida com a União, que já contabiliza R$ 69 bilhões. Aliás, o pagamento das parcelas mensais dessa dívida estão suspensos desde agosto de 2017, devido à uma decisão liminar do Supremo Tribunal de Federal (STF). Até dez de 2020, o Estado deixou de pagar R$ 11,1 bilhões à União - valor incluído no estoque da dívida, que deverá ser pago no futuro.
Durante a apresentação, os técnicos da Fazenda e o próprio secretário enfatizaram a importância da adesão ao novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF), cujas novas regras foram aprovadas no Congresso Nacional em dezembro de 2020, e sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em janeiro.
Pelas novas regras, o prazo de vigência é de até 10 anos (e não mais de seis anos, como previam as regras anteriores). No primeiro ano, o Estado não precisa pagar a dívida. A partir do segundo ano, retoma o pagamento das parcelas mensais, sendo que o valor aumenta 11,11%, ao ano, até atingir o valor normal do parcelamento.
Quanto à dívida externa, ela engloba empréstimos no Banco Mundial (BIRD), Banco Interamericano (BID), entre outros débitos. Ela totalizou R$ 10,6 bilhões. Aumentou 23,6% em relação a 2019, devido à depreciação do câmbio.
Além da dívida Pública, os precatórios e depósitos judiciais também pressionam as contas públicas do Estado. Entretanto, não são consideradas dívidas públicas.
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