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Política
- Publicada em 28 de Abril de 2021 às 14:32Supremo manda governo realizar Censo 2021, cancelado por falta de verba
O ministro Marco Aurélio determinou ao governo a 'adoção de medidas' para realizar o censo
FABIO RODRIGUES POZZEBOM/ABR/JC
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou o governo federal realizar o Censo do IBGE em 2021. O Executivo havia cancelado a realização do levantamento por falta de dinheiro.
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O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou o governo federal realizar o Censo do IBGE em 2021. O Executivo havia cancelado a realização do levantamento por falta de dinheiro.
O magistrado, porém, acolheu pedido do estado do Maranhão e determinou ao governo a "adoção de medidas voltadas à realização do censo". Ao sancionar o Orçamento de 2021 na última quinta-feira (22), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) fez mais um corte na verba para o Censo demográfico.
No dia seguinte, o então secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, confirmou que a pesquisa não seria feita neste ano.
Os recursos para a pesquisa, que inicialmente eram de R$ 2 bilhões, foram reduzidos para cerca de R$ 50 milhões. Esse é o valor que sobrou para o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) realizar estudos e preparar a pesquisa.
Marco Aurélio, porém, afirmou que a União e o IBGE, "ao deixarem de realizar o estudo no corrente ano, em razão de corte de verbas, descumpriram o dever específico de organizar e manter os serviços oficiais de estatística e geografia de alcance nacional"
"No caso, cabe ao Supremo, presentes o acesso ao Judiciário, a aplicabilidade imediata dos direitos fundamentais e a omissão dos réus, impor a adoção de providências a viabilizarem a pesquisa demográfica".
Folhapress
