Porto Alegre, terça-feira, 27 de abril de 2021.
Porto Alegre,
terça-feira, 27 de abril de 2021.
Corrigir texto

Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.

Assembleia Legislativa

- Publicada em 20h29min, 26/04/2021.

PEC sobre plebiscito das estatais vai à votação nesta terça-feira

Para ser aprovada, PEC do Plebiscito precisa do voto de 33 dos 55 parlamentares, em duas votações

Para ser aprovada, PEC do Plebiscito precisa do voto de 33 dos 55 parlamentares, em duas votações


Joel Vargas/DIVULGAÇÃO/JC
Marcus Meneghetti
Entre as 10 matérias prontas para serem votadas na sessão virtual desta terça-feira (27), na Assembleia Legislativa, está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retira a exigência de plebiscito para a venda da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), Banrisul e Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul (Procergs).
Entre as 10 matérias prontas para serem votadas na sessão virtual desta terça-feira (27), na Assembleia Legislativa, está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retira a exigência de plebiscito para a venda da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), Banrisul e Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul (Procergs).
A matéria - de autoria do deputado estadual Sérgio Turra (PP) e outros 24 parlamentares - revoga os parágrafos 2º e 5º do artigo 22 da Constituição do Estado. São esses excertos que garantem que o povo gaúcho será consultado antes da privatização das empresas públicas. Com a revogação desses trechos da Carta Magna estadual, o governo pode privatizar qualquer uma dessas empresas sem consultar se a população é a favor ou contra essas medidas.
Para ser aprovada, a PEC precisa do voto de 33 dos 55 parlamentares, em duas votações. Apesar dessa exigência constitucional, na justificativa da matéria, Turra avalia que o momento é propício para a aprovação da medida.
Ele lembrou que, em 2019, foi aprovado "com larga margem de votos favoráveis" a PEC que retirou a obrigatoriedade de plebiscito da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Companhia de Gás do Rio Grande do Sul (Sulgás) e a Companhia Riograndense de Mineração (CRM).
Naquela ocasião, a PEC passou no primeiro turno com 40 votos favoráveis e 13 contrários. No segundo, foram 39 votos a favor e 13, contra. Hoje, a CEEE, Sulgás e CRM já foram privatizadas ou estão em processo de privatização.
Na justificativa, o autor da PEC alega também que a proposta busca retirar os obstáculos para o governador Eduardo Leite (PSDB) apresentar projetos de privatização dessas estatais, caso deseje fazê-lo. "Trata-se de viabilizar que o governante possa propor (a privatização), caso entenda que essa seria a sua solução para debelar a crise e colocar o Estado no rumo do desenvolvimento econômico-social e da empregabilidade, outra vez", argumenta Turra.
Quando a PEC foi proposta (ainda em 2019), Leite mantinha a promessa de campanha de não vender a Corsan. O plano, na época, era apenas abrir o capital da empresa. Entretanto, em março, o governador quebrou o compromisso de campanha e anunciou que pretende privatizar a Corsan, devido às oportunidades abertas pelo novo Marco Legal do Saneamento, aprovado em 2020 no Congresso Nacional. Portanto, a aprovação da PEC deve agilizar esse processo.
A PEC do Plebiscito deve ser a segunda matéria a ser apreciada nesta terça-feira (27). Além desse texto, constam dois projetos de Decretos Legislativos que tratam da indicação de cargos de diretoria para o Banrisul; três matérias vinculadas ao Poder Judiciário; e quatro propostas de origem parlamentar.
Por deliberação da última reunião de líderes, a partir desta semana, as sessões extraordinárias voltam a ser realizadas em formato híbrido. Ou seja, os parlamentares que não se sentirem seguros em comparecer ao plenário continuam podendo participar virtualmente; os que se sentirem seguros podem acompanhar a sessão presencialmente. Apesar disso, há o limite de um assessor técnico por bancada.

Governo participa de audiência sobre o tema na véspera da apreciação em plenário

A Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa realizou na noite desta segunda-feira (26), na véspera da votação da PEC do Plebiscito, uma audiência virtual sobre o assunto. Embora seja a terceira audiência sobre o tema, foi o primeiro debate organizado pelo Legislativo que contou com representantes do governo Eduardo Leite (PSDB). Para participar do debate com representantes dos servidores da Corsan, Procergs e Banrisul, o Palácio Piratini designou o secretário estadual da Fazenda, Marco Aurélio Cardoso; o secretário de Planejamento, Governança e Gestão, Cláudio Gastal (Cidadania), e o chefe da Casa Civil, Artur Lemos (PSDB).
Na quinta-feira passada (22), a Comissão de Segurança e Serviços Públicos realizou um debate público que não contou com a participação de nenhum membro do governo do Estado. O evento teve pronunciamentos de deputados estaduais da oposição, representantes de servidores das três estatais afetadas pela PEC e outros especialistas no assunto. Diante da tendência de aprovação da retirada do plebiscito para privatizar Banrisul, Corsan e Procergs, as entidades decidiram realizar uma consulta popular em plataformas digitais.
A audiência de ontem foi um pedido da deputada Juliana Brizola (PDT). O governo do Estado enviou representantes para o debate. Na anterior, solicitada pelos deputados estaduais do PT, o Executivo estadual não se fez representar.
 
Comentários CORRIGIR TEXTO
Conteúdo Publicitário