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supremo tribunal federal

- Publicada em 03h00min, 20/04/2021.

Ministro nega novo pedido de Witzel para sustar processo de impeachment

Julgamento do impeachment de Wilson Witzel deve ocorrer até o final do mês

Julgamento do impeachment de Wilson Witzel deve ocorrer até o final do mês


MAURO PIMENTEL/AFP/JC
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (19) um novo pedido apresentado pela defesa do governador afastado do Rio, Wilson Witzel (PSC), para suspender seu processo de impeachment.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (19) um novo pedido apresentado pela defesa do governador afastado do Rio, Wilson Witzel (PSC), para suspender seu processo de impeachment.
Os advogados argumentavam que a defesa ficou prejudicada porque o Tribunal Especial Misto, que julga o pedido de cassação do mandato, deu seguimento ao processo sem disponibilizar documento com a íntegra das acusações. "As consequências e prejuízos ao pleno exercício da defesa e contraditório são patentes, mormente em razão da ausência de delimitação do objeto da acusação", escreveram.
No entanto, na avaliação do ministro, a denúncia apresentada contra Witzel "está delimitada de forma clara e objetiva". Na decisão, Moraes observou que o governador afastado já foi, inclusive, ouvido sobre as acusações.
 "O objeto da acusação encontra-se devidamente delimitado, sobre o qual o Reclamante (Witzel) teve a oportunidade de se manifestar inúmeras vezes, exercendo, portanto, o contraditório e a ampla defesa, não havendo falar em qualquer prejuízo", escreveu o ministro.
Desde que foi afastado do cargo e passou a responder ao processo de impeachment, Witzel apresentou inúmeros recursos e reclamações ao STF na tentativa de voltar ao governo e embargar o julgamento por supostos desvios da saúde. Em novembro, o plenário do tribunal já havia negado um pedido para suspender o processo. Depois disso, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, em decisão individual, rejeitou suspender a tramitação e manteve o interrogatório do governador afastado.
Com a decisão desta segunda-feira (19), o julgamento do impeachment deve ocorrer até o final do mês. Isso porque todos os depoimentos previstos foram colhidos e o prazo para as alegações finais da defesa já está correndo.
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